Se defender estrategicamente de um processo trabalhista não é uma tarefa fácil.
Nós sabemos que ser processado não é nada agradável.
Na esfera judicial, o empresário estará refém de uma única interpretação: a do juiz.
Por esse motivo, apresentar uma defesa trabalhista estratégica é essencial.
A gestão eficaz é um dos grandes aprendizados de todo empreender.
Entretanto, às vezes, nem mesmo uma gestão eficaz é capaz de evitar um processo trabalhista.
Mas, não se desespere, nesse post vamos explicar o passo a passo de uma defesa trabalhista estratégica. Confira nesse post:
- Atuação preventiva
- A notificação chegou, e agora?
- Documentos para se defender de um processo trabalhista
- Fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas
- Considere propor um acordo: as vantagens de um acordo judicial
- O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista?
- Conclusão
1. Atuação preventiva
Não é possível crescer sem delegar e, portanto, é preciso estar atento às regras trabalhistas.
Toda a documentação trabalhista, como contrato de trabalho, cartões de ponto, holerites, ficha financeira, entre outras, deve ser analisada por um advogado trabalhista para que seja possível identificar o que está fora da lei trabalhista.
O advogado trabalhista, por exemplo, deverá analisar o holerite, para verificar:
- Se o pagamento das horas extras foi realizado de forma correta, se as horas extras realizadas estão refletindo no DSR.
- Se há, nos holerites, desconto de contribuição sindical.
- Se os descontos estão corretos.
- Se o valor do salário está correto e segue o piso salarial previsto na Convenção coletiva aplicável.
- Se o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade foi realizado corretamente e se o pagamento do adicional foi considerado para o pagamento das horas extras.
Além disso, o empresário deve ter um cuidado especial com o controle de jornada e pagamento de horas extras.
Nós já identificamos várias empresas que deixaram de elaborar um acordo de compensação de jornada ou acordos individuais, que permitem a instituição de uma escala diferenciada de trabalho e, no fim, foram condenados ao pagamento de inúmeras horas extras.
Ou seja, tiveram que desembolsar um gasto que não estava previsto no orçamento da empresa.
Assim como, já vimos um único processo quebrar o cofre da empresa.
Não é possível realizar negócios sem pensar nos riscos e nos problemas futuros que podem surgir.
O pensamento preventivo do empresário, com certeza, influenciará o êxito da empresa em um processo trabalhista;
Vamos imaginar duas situações:
- Situação A: a empresa é toda desorganizada, não tem arquivo de nada, os cartões de ponto não indicam a verdadeira jornada do empregado, os holerites não foram revisados por um advogado, a empresa não conhece e não segue a legislação trabalhista.
- Situação B: a empresa é organizada, arquiva todos os registros dos empregados, está em vias de ou já implementou um controle de ponto adequado, se preocupou em implementar politicas internas, manual de boas práticas e treinamentos. A empresa se preocupa em pelo menos conhecer a legislação trabalhista e se adequar no que for possível.
Venhamos e convenhamos que a empresa da situação B realizou uma atuação preventiva, com certeza, não será surpreendida com o resultado inesperado de um processo trabalhista.
2. A notificação chegou, e agora?
Não importa se o funcionário, porteiro ou vizinho recebeu a notificação extrajudicial em nome da sua empresa, se o endereço estiver correto começa a correr seu prazo para se defender no processo trabalhista.
Acredite escolher não se defender ou não comparecer na audiência é a pior escolha que um empresário pode fazer.
Quando o empresário opta por não se defender em um processo trabalhista o juiz entenderá que tudo o que o empregado está dizendo é verdade e condenará a empresa em todas as verbas.
A conta pode demorar a chegar, mas, chega mais cedo ou mais tarde.
Quantos dias para apresentar defesa trabalhista?
Diferentemente do processo civil, a defesa trabalhista deve ser apresentada até a data da audiência (artigo 827, da CLT).
Embora essa seja a previsão da lei, alguns juízes optam por determinar um prazo que, geralmente, é de 15 dias a contar do recebimento da notificação.
Nesse prazo, alguns juízes ainda determinam que o empresário deverá se manifestar sobre o desejo de realizar um acordo ou não, bem como deverá apresentar suas testemunhas e as provas que pretende produzir.
Nesse momento, a ajuda de um advogado especializado em pequenas empresas é essencial.
3. Documentos para se defender de um processo trabalhista
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a organização da empresa pode contribuir para o resultado do processo trabalhista.
Separar toda a documentação necessária para se defender no processo trabalhista é um passo importantíssimo para o sucesso.
O empresário que atua preventivamente realiza (e possui) o registro de absolutamente tudo que envolve seus empregados.
Todas as ocorrências devem ser registradas como, por exemplo, horário de trabalho, advertências e afastamentos.
Além disso, os comprovantes de pagamento devem ser arquivados.
Nesse post, separamos os principais documentos que a empresa deve separar para se defender de um processo trabalhista:
- Documentação do contrato de trabalho, por exemplo, recibo de entrega da carteira de trabalho (hoje digital), kit admissão e contrato de trabalho;
- Acordos assinados;
- Ficha de registro;
- Holerites (se houver);
- Comprovantes de pagamento;
- Recibos de férias;
- Cartões de ponto;
- Extrato de FGTS;
- PCMSO e PCMSA;
- Atestados médicos;
- Advertências;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Carta de demissão redigida a próprio punho.
Por mais excepcional e de confiança que o empregado aparente ser, nunca deixe de arquivar os documentos essenciais para se defender em um processo trabalhista, ok?
4. Fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas
Hoje em dia, a tecnologia por ser uma aliada dos novos processos.
Além disso, é plenamente possível anexar nos processos fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas.
Um bom advogado, com certeza, fará uso desses elementos para reforçar a tese de seu cliente.
Hoje em dia, temos um importante recurso em quase todos os celulares que é o recurso de gravar a tela do celular e que pode ser utilizado, por exemplo, para gravar conversas do aplicativo WhatsApp.
Uma gravação pode ter mais validade do que um simples print, pois, nada pode garantir que a conversa não foi alterada ou o número de telefone que está registrado na conversa.
Se você optar por um print de conversa, tenha o cuidado de também tirar print do número de telefone gravado no aplicativo WhatsApp.
Vale a tentativa de mostrar ao juiz, por meio de recursos tecnológicos, a situação enfrentada pela empresa.
Não se esqueça, podemos utilizar na defesa trabalhista:
- Fotos;
- gravações de áudio;
- vídeos;
- prints de conversas no whatsapp.
- Trocas de e-mails.
Os recursos tecnológicos podem fazer toda a diferença no resultado da defesa trabalhista.
5. Considere propor um acordo: as vantagens de um acordo judicial
É comum que as empresas apresentem um acordo em primeira audiência, com um valor menor do que o empregado efetivamente teria direito.
Na verdade, em um acordo, ambas as partes abrem perdem um pouco para chegar em denominador comum.
Aceitar um acordo pode fazer o tempo do processo encurtar consideravelmente.
Por esse motivo, muitos empregados optam por aceitar um acordo em primeira audiência, para encurtar o tempo de seu processo.
Geralmente, nesses casos, a situação é resolvida em cerca de 6 meses.
Além disso, o empresário também deve considerar a possibilidade de parcelar o valor do acordo, para se adequar ao orçamento de sua empresa.
Entretanto, a empresa não é obrigada a propor nenhum acordo.
Entendemos que o momento de encontrar o ex-empregado é complicado e as partes podem se exaltar, mas, já acompanhamos casos em que a empresa se recusou a propor um acordo e lá na frente foi obrigada a pagar cerca de 20 vezes mais do que o valor do acordo inicial.
Claro, cada caso deve ser analisado com cuidado e por um advogado especialista, mas, sempre considere estudar um acordo com seu advogado.
6. O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista?
A empresa que opta por não quitar suas dívidas trabalhistas estará sujeito a ser perseguida de diversas maneiras pela justiça do trabalho.
Além disso, os bens pessoais do empresário também poderão ser atingidos caso ocorra a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. A justiça do trabalho possui diversos convênios que permitem ao juiz:
- pesquisar endereços;
- pesquisar imóveis;
- pesquisar carros;
- realizar a quebra do sigilo bancário e descobrir transferências ilícitas;
- realizar a inscrição do devedor no Serasa.
Além disso, o devedor trabalhista será inscrito no Banco Nacional de Devedores trabalhistas – BNDT, que é um banco de dados com informações de devedores inadimplentes da Justiça do Trabalho que pode ser acessado por qualquer pessoa.
Conclusão
O Jade Advocacia também é um pequeno negócio e, acredite, sabemos das dificuldades e riscos que um pequeno negócio enfrenta para se manter saudável e seguir todas as regras previstas em lei.
Por isso, nasceu esse desejo de também auxiliar pequenos negócios que querem crescer respeitando seus colaboradores e parceiros de negócio.
Nessa série de posts destinadas aos pequenos grandes negócios já discutimos os seguintes temas:
- Como resolver um problema fora da justiça
- Impactos da LGPD nas pequenas empresas
- Contrato de parceria entre empresas
- Guia do contrato de prestação de serviços de engenharia
- Contrato de prestação de serviços para agências de eventos
Resumidamente, nesse post, explicamos como se defender de um processo trabalhista.
Buscar um advogado especialista pode tirar uma pedra do seu sapato.
Portanto, escolher quem será o seu representante para elaborar sua defesa é um passo importante para o sucesso.
Além disso, é importante que o advogado acompanhe toda a negociação garantindo os melhores resultados para você.
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