Guia do contrato de prestação de serviços de engenharia: hoje, vamos explorar um guia definitivo sobre a atuação especifica das empresas de engenharia que oferecem serviços de assessoria técnica de engenharia.
Um contrato muito utilizado nesse ramo de atuação é o contrato de prestação de serviços.
Elaboramos um guia do contrato de prestação de serviços para sua empresa, mas, é importante recordarmos que cada negócio tem suas peculiaridades.
Não seria diferente com os serviços de engenharia e sua atuação peculiar.
Considerando que a atuação de uma assessoria de engenharia é direcionada para transformar projetos em realidade, é natural que o contrato de prestação de serviços seja amplamente utilizado no dia a dia dessas empresas.
Acompanhe nosso post para entender:
- O que é contrato de prestação de serviços?
- Como fazer um contrato de prestação de serviços?
- Como deve ser o contrato de prestação de serviços de engenharia?
- Cláusulas essenciais do contrato de prestação de serviços de engenharia
- Como fazer uma garantia de serviços eficiente?
- Riscos de se utilizar um modelo de contrato de prestação de serviços de engenharia
- Conclusão
Vamos lá?
1. O que é o contrato de prestação de serviços?
Guia do contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é o contrato que estabelecerá regras entre empresas ou pessoas naturais que contratam entre si a prestação de um serviço.
No caso das empresas que oferecem serviços de assessoria técnica de engenharia, sua atuação é direcionada para o planejamento, organização, transformação e realização de projetos.
A empresa de engenharia será responsabilizada pelo sucesso da implementação do projeto, ou seja, pela qualidade do serviço que será prestado.
Para cada serviço prestado será necessário ajustar um contrato de prestação de serviços com a parte contrária, nesse caso, com o cliente.
2. Como fazer um contrato de prestação de serviços?
Tópicos principais do contrato de prestação de serviços
Com certeza, a regra número um para fazer um contrato de prestação de serviços é entender e passar para o papel as peculiaridades do negócio.
Apenas um advogado especialista na elaboração de contratos poderá elaborar, após entender as peculiaridades do negócio, um contrato realmente protetivo.
Para a elaboração de um contrato de prestação de serviços é indicado que o advogado realize ao menos uma reunião inicial com o cliente para entender o serviço contratado e os principais problemas que podem surgir dessa relação.
Um advogado especialista também deverá informar ao seu cliente quais cuidados pré-contratuais devem ser tomados.
Em casos mais complexos, após a elaboração do contrato, é indicado que o advogado realize uma reunião final, para expor ao cliente o contrato e as cláusulas que exigem mais atenção.
Na reunião inicial e final o advogado consegue extrair informações valiosas do cliente para pensar em problemas que, provavelmente, o cliente nunca nem sonhou que possam acontecer.
Claro que em uma relação duradoura entre advogado e empresa de engenharia, com o passar do tempo e conhecimento do negócio, a necessidade de se realizar reunião inicial e final diminuem e, em muitas ocasiões, apenas a troca de informações das peculiaridades do evento/ negócio, por e-mail ou contato telefônico, é suficiente para a elaboração do contrato.
De qualquer maneira, listamos os principais tópicos que um advogado especialista em contratos deve abordar com seu cliente, para iniciar a elaboração de um contrato de prestação de serviços:
- Serviço contratado e vigência da relação;
- Preço e pagamento;
- Diretrizes gerais para contratante e contratado;
- Responsabilidade de contratante e contratado;
- Responsabilidade em caso de rescisão;
- Disposição sobre propriedade intelectual e confidencialidade;
- Proteção de dados pessoais;
- Penalidades;
- Disposições gerais.
Fazer um contrato de prestação de prestação de serviços exige o conhecimento da legislação e o conhecimento do negócio que envolve as partes contratantes.
3. Como deve ser o contrato de prestação de serviços de engenharia?
Peculiaridades do contrato de prestação de serviços de engenharia
Para que a empresa de engenharia garanta a entrega de um projeto de engenharia com sucesso e um “pós projeto” de paz, precisa disponibilizar para seus clientes um contrato de prestação de serviços específico, que abranja todas as peculiaridades do negócio.
Além disso, um projeto nunca se realiza sozinho.
É provável que surja a necessidade contratar outros serviços (nesse caso, atuando como cliente de determinada empresa ou com empresas parceiras).
Assim, um contrato com um cliente final necessita de cláusulas especificas abrangendo as peculiaridades dessa relação.
Assim como um contrato com um parceiro comercial também necessita de cláusulas especificas abrangendo as peculiaridades dessa relação.
4. Cláusulas essenciais do contrato de prestação de serviços de engenharia
O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços
Apenas um advogado especialista na elaboração de contratos poderá prever cláusulas que beneficiam a empresa que o contratou.
Por vezes, apenas a inclusão de uma única palavra muda todo o sentido da cláusula, para melhor ou pior.
Para iniciar, a cláusula que prevê o objeto do contrato deve descrever minuciosamente a abrangência do projeto, especificando, por exemplo, as instalações e materiais necessários, para a entrega do projeto.
Nesse sentido, qualquer atividade que não esteja descrita no objeto do contrato poderá ser considerada um “serviço adicional”.
Nesse caso, é importante que as partes conversem sobre como ocorrerá a remuneração de serviços adicionais que não estão no escopo do projeto.
Além disso, o contrato de prestação de serviços de engenharia deve prever, por exemplo:
- A maneira como o projeto será aprovado;
- As obrigações da Contratante do projeto, como informações e documentos que devem ser disponibilizados, para que o projeto seja realizado de maneira segura e eficaz;
- As responsabilidades em caso fortuito ou de força maior, com a previsão de eventos específicos. Nesse aspecto, a pandemia decorrente do COVID-19 é um exemplo de caso fortuito que causou surpresa e danos para contratantes e contratadas;
- Responsabilidade das partes com relação ao cancelamento do projeto no meio da prestação de serviços, inclusive, com relação aos subfornecedores.
Perceba que tudo está interligado, pois, o contrato firmado com os subfornecedores também refletirá diretamente no contrato firmado com o cliente final;
- Como ocorrerá (e se ocorrerá) a devolução de valores em razão do cancelamento do projeto;
- Responsabilidade das partes com relação ao ressarcimento de danos. Por exemplo, um contrato elaborado por um advogado especialista, após a análise das peculiaridades de cada caso, será redigido da seguinte maneira “a empresa responderá apenas pelas perdas e danos comprovados”;
A inclusão da palavra “comprovados” faz toda a diferença, pois, uma cláusula que prevê apenas responsabilidade pelas perdas e danos é extremamente genérica (abrange todos os danos), enquanto, a palavra “comprovados” delimita a responsabilidade da empresa apenas para os danos devidamente comprovados;
- Responsabilidades decorrentes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- A existência de uma multa para o caso de o cliente efetuar o pagamento em atraso ou deixar de efetuar o pagamento.
A maior parte das cláusulas aplicáveis para a empresa (como contratada) são aplicáveis para a contratação de subfornecedores, entretanto, as cláusulas devem ser minimamente alteradas.
Mas, como essa alteração deve ocorrer?
Listamos algumas cláusulas especificas que devem ser pensadas em um contrato de prestação de serviços em que a empresa de engenharia figura como contratante de subfornecedores:
- Previsão de reembolso de valores adiantados pela subcontratada: Como as despesas serão aprovadas? Quem aprovara as despesas?
- Isenção de responsabilidade da empresa pelos empregados da subcontratada e previsão de reembolso de despesas comprovadamente efetuadas em decorrência de processo trabalhista movido por empregado/ mão de obra da subcontratada.
- Possibilidade de a empresa contratante fiscalizar os serviços da subcontratada, inclusive, por meio de auditoria.
- Responsabilidade das partes na hipótese de cancelamento do projeto.
É claro que trouxemos apenas alguns exemplos de cláusulas que devem obrigatoriamente serem dispostas em um contrato, mas, como já pontuamos, cada evento é diferente e, portanto, deve ser pensado com suas peculiaridades a fim de proteger a empresa de engenharia antes do projeto, durante a realização do projeto e após a entrega do projeto.
5. Como fazer uma garantia de serviços eficiente?
O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços
Qualquer projeto realizado por sua empresa de engenharia te acompanhará, seja pelo sucesso ou pelo insucesso.
Estabelecer minuciosamente as regras de como a garantia funcionará é extremamente importante para proteger sua empresa de imprevistos.
A garantia, por exemplo, não deve abranger falta de cuidado ou manutenção pelo cliente, operação dos equipamentos em desacordo com as orientações estabelecidas pela prestadora de serviços, negligências e acidentes devidos a fatores externos.
Além disso, é preciso pensar sobre o prazo de garantia e a maneira pela qual a garantia será acionada (por um e-mail? Por uma notificação extrajudicial?).
Claro, a depender do projeto, também deverá ser levada em conta a deterioração natural dos equipamentos e da matéria-prima.
Pensar nas cláusulas de garantia levando em consideração a legislação aplicável e as peculiaridades do negócio é também uma maneira de prevenir dissabores.
6. Riscos de se utilizar um modelo de contrato de prestação de serviços de engenharia
Nós já escrevemos um post detalhado sobre os 7 riscos de se utilizar um modelo de contrato padrão.
Mas, é claro, que cada empresa enfrentará riscos específicos relacionadas ao seu ramo de atuação.
Por exemplo, no caso das empresas de engenharia sabemos que um projeto nunca é igual ao outro.
Cada projeto é um novo serviço.
Por esse motivo, utilizar um modelo de contrato padrão para todos os projetos é um grande risco.
Utilizar modelos pode ser muito tentador, quando você pensa em uma possível economia de tempo e dinheiro.
Mas, provavelmente, você realizará um mau negócio que pode te custar muito mais caro do que contratar um profissional especializado na elaboração de contratos.
Um contrato genérico não protegerá as peculiaridades do seu negócio.
Dessa maneira, os detalhes do seu negócio precisam ser estudados por um profissional a fim de que cláusulas de proteção sejam inseridas em qualquer contrato firmado por sua empresa.
Um contrato elaborado de acordo com as peculiaridades de cada negócio é capaz de prever futuros gastos, assim como, delimitar eventuais prejuízos.
Existem sim cláusulas padrões que devem estar em todos os contratos, por exemplo, a cláusula que dispõe sobre multa em razão de inadimplemento contratual, ou seja, uma multa que é imposta para quem não cumpriu as regras do contrato.
Mas, um contrato ambíguo que admite diversas interpretações, possivelmente, será transformado em um processo judicial.
Na esfera judicial, sua empresa estará refém de uma única interpretação: a do juiz.
O término antecipado de uma relação contratual pode ser extremamente desgastante se sua empresa não estiver resguardada por cláusulas protetivas que garantam, por exemplo, uma contraprestação da parte que deseja encerrar a relação.
Imagine a seguinte situação: um contrato de prestação de serviços que parece muito vantajoso para o seu negócio, com aquele cliente dos sonhos.
Mas, o cliente dos sonhos está assessorado por um advogado especialista na revisão de contratos.
Você, claro, quer muito fechar o negócio e não se importa em contratar um advogado para revisar o contrato enviado pelo cliente dos sonhos.
Você aceita todas as regras estipuladas pelo seu cliente dos sonhos.
Mas, uma das regras é que os orçamentos enviados por sua empresa somente serão pagos após aprovados pelo cliente dos sonhos.
Vamos pensar juntos: como será essa aprovação? Por e-mail? Como a empresa poderá solicitar ajustes? E se a empresa se recusar a reembolsar um orçamento? E se o cliente dos sonhos aprovar o orçamento apenas parcialmente?
É importante procurar um advogado especialista para que um único projeto não se torne uma dor de cabeça de dias, meses ou até mesmo anos (caso se transforme em um processo judicial).
7. Conclusão
É muito importante que um advogado especialista em contratos elabore contratos com previsões que protejam as peculiaridades de sua empresa, assim como é muito importante que um advogado especialista em contratos revise contratos enviados por seus parceiros comerciais.
Optar por contar com uma assessoria jurídica é adotar uma postura essencial para a saúde de qualquer empresa: a postura preventiva.
Afinal, evitar uma disputa é tão importante quanto finalizar uma disputa com sucesso.
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