Entenda quais são os direitos trabalhistas de um profissional de TI no exercício da profissão.
Os direitos trabalhistas do profissional da área de TI não são amplamente divulgados.
Mas, nesse post, vamos explicar detalhadamente quais são seus principais direitos.
Inclusive, indicamos a leitura de outro texto que pode te ajudar:
Agora, quer saber quais são os direitos trabalhistas de um profissional em TI?
Acompanhe nosso post para entender:
Vamos lá?
Indíce:
- Quais são as atividades de um profissional de TI?
- O que um profissional de TI precisa saber?
- Qual o salário de um profissional de TI?
- Qual a carga horária de um TI?
- Adicional de Horas Extras
- Adicional noturno
- Garantia de emprego ao futuro pai
- Garantia de emprego por motivo de doença para profissional de TI
- O Profissional em TI tem direito a folgas mensais?
- Quanto tempo de almoço?
- O profissional de TI pode trabalhar aos domingos e feriados?
- Quantos dias de férias tem um profissional em TI?
- Auxílio alimentação
- Assistência médica
- Profissional de TI precisa cumprir aviso prévio?
- Como calcular a rescisão de um profissional de TI?
- Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão?
- Conclusão
As atividades desenvolvidas por um empregado com contrato de trabalho CLT na área de Tecnologia da Informação (TI) podem variar significativamente, considerando a função específica, atividades da empresa e necessidades do projeto.
Há diversos ramos dentro da área de TI, como por exemplo, o gerenciamento de projetos, desenvolvimento de softwares, programação e codificação, análise de dados, administração de sistemas, entre outros.
Ser um empregado na área de TI oferece a oportunidade de trabalhar em um campo em constante evolução, enfrentar desafios estimulantes, fazer contribuições significativas e colher recompensas profissionais e pessoais, pois, como dizem essa é a tal da “profissão do futuro”.
Na atualidade, a constante evolução da tecnologia cria uma demanda contínua por profissionais qualificados em diversas especializações na área de TI.
- Leis Trabalhistas para TI
Para começar a entender seus direitos, os profissionais em TI devem saber quais são as leis que os protegem.
No Brasil, as relações de trabalho são reguladas por um conjunto de leis, que foram unidas e são conhecidas como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no ano de 1943.
Então, em parte, os direitos trabalhistas dos profissionais em TI são regulados pela CLT.
Além disso, parte dos direitos dos profissionais em TI são regulados pelo sindicato da categoria e podem ser encontrados em uma convenção coletiva ou acordo coletivo.
- Benefícios da Convenção Coletiva (entenda seus direitos TI)
Antes de prosseguirmos, você, profissional em TI, deve entender o que é uma convenção coletiva, pois, muitos de seus direitos estarão nesse documento.
Além das leis trabalhistas previstas na CLT, outras regras são discutidas e estabelecidas pelo sindicato representativo da categoria dos profissionais na área de tecnologia e informação.
Dessa maneira, as regras podem mudar a depender do Estado, da cidade e da atividade da empresa.
Por exemplo, em São Paulo, temos o Sindicato das empresas de processamento de dados, serviços de computação e serviços de informações do Estado de São Paulo, que abrange as seguintes categorias:
Todo ano, o sindicato dos empregados conversa com os sindicatos que representam diversas empresas.
Dessas “conversas” surge um compilado de regras conhecido como “convenções coletivas”.
As regras das convenções coletivas, de certa maneira, complementam as regras da CLT ou, por vezes, alteram as regras da CLT.
Por isso, é muito importante que o profissional em TI identifique qual convenção coletiva é aplicável para o seu caso.
Para descobrir a convenção aplicável, é necessário analisar:
- a localidade em que o profissional de TI está trabalhando;
- a principal atividade da empresa para a qual o profissional de TI presta serviços.
Vamos entender mais direitos?
Atualmente, não existe um piso salarial nacional do profissional que atua na área de tecnologia e informação.
Sendo assim, sem um piso salarial nacional, o mínimo que deve ser pago aos profissionais de TI varia de acordo com a localidade da prestação de serviços.
No Estado de São Paulo, por exemplo, o profissional em TI pode ter uma ideia de pisos salariais, previstos em Convenções Coletivas, acessando o site do sindicato dos profissionais na área de tecnologia e informação de São Paulo
No ano de 2023, por exemplo, empregados integrantes da menor função e/ou atividade técnica de informática, localizados em São Paulo devem receber mensalmente, no mínimo, R$ 1.846,04 com jornada de 40 horas semanais.
Também é devido, no mínimo, R$ 1.846,04 com jornada de 40 horas semanais, aos empregados integrantes da atividade técnica de suporte de help desk, localizados em São Paulo.
Se o seu salário, em algum ano, foi inferior você tem direito a essa diferença salarial.
Se o seu salário era maior, podemos analisar se a sua empresa observou o percentual de aumento correto, também previsto nas convenções coletivas.
De qualquer maneira, existe a possibilidade do profissional na área de tecnologia e informação ingressar com uma ação trabalhista buscando as diferenças salariais.
Qual a carga horária máxima de um profissional em TI?
A nossa Constituição Federal é a lei mais poderosa.
A Constituição serve de parâmetro para todo o ordenamento jurídico brasileiro e prevê, para todos os empregados, uma jornada de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais.
Essa é a regra.
Mas, existem exceções.
As exceções estarão previstas na convenção coletiva aplicável, então, sem uma análise detalhada não é possível identificar todas as possíveis exceções.
Além disso, também é possível estabelecer exceções por meio de um acordo individual, ou seja, a empresa fornece um documento estabelecendo uma jornada flexível, o empregado concorda, assina o documento e pronto, a jornada passa a valer.
Via de regra, a carga horária máxima de um TI é a mesma que a de qualquer outro tipo de trabalhador (no máximo 8 horas diárias e 44 semanais).
O adicional de horas extras previsto na Constituição Federal é de 50%.
Mas, o adicional pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável conforme explicado acima.
Para ilustrarmos o post, escolhemos algumas regras disponíveis na convenção coletiva aplicável para os profissionais na área na área de tecnologia e informação do Estado De São Paulo.
Assim, por exemplo, no ano de 2023, o adicional aplicável para os profissionais em TI do Sindicato das empresas de processamento de dados e serviços de informações do Estado de São Paulo foi de 75% para as duas primeiras horas extraordinárias e 100% para as demais horas.
Por isso, é muito importante que os profissionais em TI identifiquem qual convenção coletiva é aplicável para o seu caso.
O adicional para as horas trabalhadas depois das 22h previsto na Constituição Federal é o de 20%.
Mas, o adicional pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável.
Para ilustrarmos o post, escolhemos algumas regras disponíveis na convenção coletiva aplicável para os profissionais em TI do Sindicato das empresas de processamento de dados e serviços de informações do Estado de São Paulo
No ano de 2023 o adicional noturno foi de 30%, ou seja, 10% a mais do que o previsto para os demais trabalhadores.
A lei trabalhista não prevê o direito de dar garantia de emprego ao futuro pai
Mas, isso pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável.
No ano de 2023, a convenção coletiva para os profissionais em TI do Sindicato das empresas de processamento de dados e serviços de informações do Estado de São Paulo, assegura ao empregado marido ou companheiro de gestante, garantia de emprego a partir do 7º mês de gestação até 30 dias após a data do parto, desde que comprovada a gravidez.
A lei trabalhista não prevê a obrigatoriedade do direito a garantia de emprego por motivo de doença
Mas, isso pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável.
No ano de 2023, a convenção coletiva para os profissionais em TI do Sindicato das empresas de processamento de dados e serviços de informações do Estado de São Paulo, assegura ao empregado afastado por 50 dias ou mais, por motivo de doença estabilidade por 60 dias a contar da alta médica.
A resposta dessa pergunta só pode ser depende.
A concessão (e quantidade) de folgas depende de diversos fatores, como a jornada do profissional de TI, o tipo de empregador e a localidade da prestação de serviços.
É preciso analisar qual convenção coletiva se aplica ao seu caso.
Se o profissional de TI exercer uma jornada de 8 horas diárias (a regra) deve ter garantida pelo menos uma folga na semana (mas, é claro que a Convenção coletiva pode prever mais folgas).
Em qualquer trabalho contínuo por mais de 6 horas diárias, deve ser concedido um intervalo para que o empregado possa repousar e se alimentar de, no mínimo, uma hora.
A resposta é sim, dentro da sua escala, o empregado pode trabalhar aos domingos e feriados, com pagamento em dobro.
As férias dos profissionais em TI seguem as regras dos demais empregados.
O profissional em TI tem direito a 30 dias de férias, que deverão ser pagos com o terço constitucional.
A lei trabalhista não prevê a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica ou vale refeição.
Mas, isso pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável.
Para ilustrarmos o post, escolhemos algumas regras disponíveis na convenção coletiva aplicável para os profissionais em TI do Sindicato das empresas de processamento de dados e serviços de informações do Estado de São Paulo.
No ano de 2023, tinham direito a “vale refeição” no valor diário de R$ 20,51.
Em anos anteriores o benefício também era devido, mas, em valor diverso.
Por isso, é muito importante que o profissional em TI identifique qual convenção coletiva é aplicável para o seu caso.
A lei trabalhista não prevê a obrigatoriedade de fornecimento de assistência médica.
Mas, isso pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável.
No ano de 2023, a convenção coletiva aplicável para os profissionais em TI do Sindicato das empresas de processamento de dados e serviços de informações do Estado de São Paulo prevê o direito à assistência médica, determinando a contribuição do empregado no percentual máximo de 70%.
O aviso prévio é a comunicação do encerramento do contrato de trabalho pelo empregador (nos casos de demissão sem justa causa) ou pelo empregado (nos casos de pedido de demissão realizado pelo empregado).
O aviso prévio, que pode ser de 30 dias ou mais, serve para que o empregado possa arrumar um novo trabalho ou para que o empregador possa contratar um novo funcionário.
É um período de preparação para as partes que foram pegas de surpresa.
O aviso prévio é obrigatório para empregados.
A rescisão de um profissional em TI que preenche os requisitos previstos na lei e, portanto, é considerado um empregado como qualquer outro, terá direito às verbas que geralmente são pagas no momento da demissão:
- saldo de salário;
- aviso prévio indenizado;
- 13º salário proporcional;
- férias proporcionais +1\3;
- férias vencidas;
- Multa de 40% sobre o FGTs;
Além disso, o empregado, se for o caso (demissão sem justa causa ou pedido de rescisão indireta reconhecido) terá direito as guias para saque do FGTs e inscrição no seguro-desemprego.
Para facilitar o entendimento sobre as verbas que o empregado tem direito no término do contrato de trabalho, organizamos uma tabela de verbas rescisórias:
Além disso, preparamos um compilado de informações para te ajudar a calcular suas verbas rescisórias.
- Vídeo do nosso canal ensinando como calcular verbas rescisórias em um site:
Esses textos do nosso blog podem te ajudar a entender seus direitos no momento da demissão:
- Guia da demissão (parte 1)
- Guia da demissão (parte 2)
- Descontos que podem ser realizados no momento da demissão
- Tudo sobre justa causa
Nesse vídeo do YouTube explicamos como ter uma prévia das parcelas e valores do seguro desemprego em um site:
De acordo com a CLT, no artigo 477, o empregador deve realizar a anotação na CTPS do empregado e o pagamento de todas as verbas rescisórias que o empregado tem direito em até 10 dias.
O prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias começa a ser contado a partir do dia em que o contrato de trabalho se encerrou.
Direitos trabalhistas dos profissionais em TI: lendo esse conteúdo, você ficou por dentro dos principais direitos trabalhistas.
É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades dos profissionais em TI, analise seu caso com atenção e cuidado.
Cada caso é um caso e merece ser tratado com atenção.
Optar por contar com uma assessoria jurídica especializada é adotar uma postura essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.
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