Profissional de TI pode ser PJ?
Nesse post, vamos explicar detalhadamente o que, de fato, é um empregado PJ na área de TI.
Entenda que apesar da maior parte das empresas contratarem empregado como PJ, não existem empregados PJ!
Se os requisitos previstos na lei sobre o que se considera um empregado CLT forem cumpridos, não importa a modalidade de contratação (PJ ou não), o empregado terá direitos trabalhistas, certo?
Nesse post vamos te contar a diferença (real) entre um empregado e um prestador de serviços, bem como quais são as vantagens de ser um profissional de TI no regime CLT X PJ, e como não ser vítima de uma fraude.
Indicamos a leitura de outro texto que pode te ajudar:
Agora, quer saber quais são os direitos trabalhistas de um PJ na área de TI?
Acompanhe nosso post para entender:
Indíce:
- O que é PJ na TI? Como ser PJ em TI?
- Profissional de TI pode ser MEI?
- Requisito 1: o profissional de TI possui um chefe e segue ordens
- Requisito 2: o profissional de TI não pode mandar outra pessoa no seu lugar
- Requisito 3: o profissional de TI recebe salário fixo
- Requisito 4: o profissional de TI recebe benefícios
- Requisito 5: o profissional de TI nunca assume os riscos do negócio
- Profissional de TI: empregado ou PJ?
- Profissional de TI PJ tem que cumprir horário?
- Profissional de TI PJ pode processar?
- Profissional de TI: como provar que não sou PJ, mas, sim, um empregado?
- Quais os benefícios do TI virar PJ? PJ x CLT!
- Conclusão
Ser PJ na área de TI é oferecer serviços relacionados à Tecnologia da Informação como, por exemplo, o desenvolvimento de softwares, de maneira autônoma, para empresas como Startups, entre outras…
Para se tornar uma PJ (de verdade) é necessário cumprir diversas exigências regulatórias, fiscais e legais, uma vez que o profissional autônomo é responsável por gerenciar sua própria empresa e cumprir com as obrigações fiscais, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos.
Nesse caso, é você quem define sua especialização dentro da área de TI e como deseja oferecer seus serviços, e em conjunto com a empresa, ambos definem os trabalhos a serem realizados.
Entretanto, na maior parte dos casos, os profissionais autônomos, na verdade, são empregados (com vínculo empregatício), mas são contratados como PJ para que as empresas evitem os encargos trabalhistas e as obrigações legais.
A resposta é: depende!!
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade direcionada para profissionais autônomos.
O profissional na área de TI, por exemplo, que formata e conserta um notebook, pode se tornar MEI.
Há diversos requisitos estabelecidos pela legislação vigente para que um prestador autônomo se torne um MEI.
Para te ajudar, elencamos algumas limitações e obrigações específicas, tais como:
- Faturamento anual limitado: Por exemplo, o faturamento anual máximo permitido para se enquadrar como MEI em 2023 é de R$ 81.000,00.
- Ausência de sócios: O MEI é uma modalidade de empresa individual, portanto, não permite a participação de sócios.
- Contratação de no máximo 1 funcionário: O MEI pode ter no máximo um funcionário registrado, recebendo o salário-mínimo ou o piso da categoria.
- Pagamento de impostos simplificado: O MEI possui um regime tributário simplificado, com pagamento de um valor fixo mensal que engloba impostos como o INSS, ICMS e ISS.
No entanto, o empregado contratado como PJ, mas, que na verdade é um empregado não terá seus direitos trabalhistas protegidos e garantidos, por exemplo, direito às férias remuneradas, 13ª salário, FGTS, benefícios sociais, entre outros.
Além disso, a prática de fraudar as relações de trabalho com a contratação de um profissional de TI que, na verdade, é um empregado contribui para a precarização do trabalho e a redução da segurança e estabilidade no emprego.
O que ocorre nos tempos atuais é uma fraude, pois, na verdade, contrata-se como se empregado fosse, mas, obrigam a pessoa a abrir um CNPJ (contratação PJ).
Tecnicamente, temos até um nome bonito para quando isso acontece: o empregado foi vítima da pejotização!
Você sempre pensa que assinou um contrato e agora já eras?
Calma, vamos te explicar que esse contrato de prestação de serviços, que te obrigaram assinar, na verdade, não vale de nada.
A contratação PJ significa a contratação de uma pessoa jurídica (empresa) ao invés de contratar um funcionário com vínculo empregatício.
Mas, se a contratação for uma tentativa de fraudar direitos trabalhistas e o empregado preenche todos os requisitos descritos pela lei para ser um empregado, a contratação PJ vai gerar vínculo empregatício.
Certo, para entender, acompanhe os requisitos que a lei determina para que um profissional de TI PJ seja considerado um empregado:
Apesar de chamarem o empregado de “PJ”, possui um chefe e recebe ordens de um superior hierárquico, possui deveres e obrigações definidos de forma clara.
O profissional de TI PJ é mais um por ali e sequer pode dar sua opinião.
O profissional de TI autônomo, por sua vez, não possui um chefe, apenas recebe orientações da empresa sobre como eles esperam que o serviço seja realizado.
Apesar de te chamarem o profissional de TI de “PJ”, ele não pode mandar nenhuma outra pessoa ir trabalhar em seu lugar, apenas o empregado pode exercer as atividades programadas.
O profissional de TI autônomo, por sua vez, pode subcontratar outras pessoas para realizar o serviço acertado com a empresa.
O empregado recebe um salário fixo, independente do resultado de seu trabalho.
O profissional de TI autônomo, por sua vez, tem seu pagamento diretamente relacionado ao sucesso de seus projetos e negociações.
O empregado tem direito a benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros, oferecidos pela empresa empregadora.
O profissional de TI autônomo, por sua vez, precisa arcar com seus próprios custos e negociar suas condições de trabalho de forma mais independente.
Fizeram o empregado abrir um CNPJ, mas, a tal da empresa nem existe de verdade.
Se a empresa, por exemplo, perder um cliente super importante, o empregado vai continuar recebendo seu salário ou vai ser simplesmente demitido.
Se a empresa garante um valor fixo e fornece os seus equipamento e ferramentas de trabalho, provavelmente, contratou um empregado (e não um PJ).
Quem é PJ autônomo assume a responsabilidade integral pelo seu trabalho e pelos riscos financeiros do negócio, isso inclui a responsabilidade por eventuais prejuízos, diferentemente do empregado que possui estabilidade e não assume nenhum risco da atividade.
A lei é clara e objetiva sobre o que é um empregado e sobre o que é um (verdadeiro) prestador de serviços, então, se na prática o empregado PJ for um empregado, nos termos da lei, pode cobrar todos os seus direitos trabalhistas desde o dia que foi admitido na empresa.
Uma empresa pode contratar outra empresa (que realmente seja uma empresa, com CNPJ, empregados e atuação em determinado segmento) ou contratar um profissional autônomo, que presta serviços na área de tecnologia da informação e já possuía um CNPJ.
O profissional PJ (autônomo) emite notas fiscais pelos serviços prestados e fica responsável por pagar seus próprios tributos e benefícios, como INSS, 13º salário e férias.
Esse tipo de contratação é comum nas áreas de tecnologia, por essas razões:
- Redução de custos para as empresas: Contratar profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser mais vantajoso em termos de custos para as empresas, especialmente em relação a encargos trabalhistas e benefícios, já que os profissionais PJ autônomos são responsáveis por arcar com seus próprios impostos e contribuições sociais.
- Flexibilidade e escalabilidade: A contratação de profissionais PJ oferece às empresas maior flexibilidade e escalabilidade. Elas podem contratar e encerrar contratos com mais agilidade, de acordo com as demandas do projeto ou do negócio, sem estar vinculadas às obrigações trabalhistas e legais mais rígidas dos empregados com vínculo empregatício.
- Especialização e disponibilidade de profissionais: A área de TI é conhecida por suas demandas por profissionais altamente especializados e com conhecimentos específicos. A contratação de profissionais PJ autônomos permite às empresas acessar um maior número de especialistas disponíveis no mercado.
Mas, o profissional PJ autônomo é dono do seu tempo e não possui chefe, diferentemente de um empregado.
Ou seja, o profissional PJ autônomo recebe um prazo e ele escolhe quando e como o serviço será entregue (desde que o prazo seja respeitado, claro).
O profissional PJ autônomo não recebe ordens da empresa, apenas orientações, afinal, a empresa está pagando por um serviço.
Além disso, o profissional PJ autônomo, geralmente, não é exclusivo da empresa, ou seja, pode prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo.
O trabalho PJ oferece mais autonomia e flexibilidade para o profissional em TI.
Assim, o profissional não é um empregado, mas um prestador de serviços para a empresa contratante.
É importante destacar que a contratação PJ deve ser regida por um contrato de prestação de serviços, com especificações claras de prazos, remuneração e responsabilidades de ambas as partes.
Por isso, para trabalhar como PJ é necessário ter um CNPJ, se formalizar como empresa individual ou se associar com outros profissionais para criar uma empresa de prestação de serviços.
Em resumo, você possivelmente é um empregado se:
- Não possui autonomia e flexibilidade;
- Tem um chefe e deveres e obrigações a seguir;
- Tem um horário de trabalho a cumprir todos os dias ou em mais de 3x na semana;
- Não pode ser substituído e mandar outra pessoa realizar o serviço;
Por outro lado, em resumo, o verdadeiro prestador de serviços autônomo na área de TI (PJ):
- Tem autonomia e flexibilidade;
- Não possui um chefe;
- Escolhe seus horários de trabalho;
- Pode subcontratar outras pessoas para realizar o serviço;
- Pode prestar serviços para outras empresas
Se você está trabalhando como PJ, mas, não possui autonomia, flexibilidade, deve seguir ordens e tem horário a cumprir, provavelmente, você foi envolvido em uma fraude trabalhista.
A esse respeito, já gravamos um vídeo no nosso canal:
Um profissional de TI que atua como Pessoa Jurídica (PJ) tem mais flexibilidade em relação ao cumprimento de horários em comparação a um funcionário com vínculo empregatício.
Tem mais autonomia para gerenciar sua própria agenda e determinar os horários de trabalho, desde que cumpra os prazos e entregas acordados com os clientes.
Apesar de te chamarem de “PJ”, se você tem horário a cumprir em dias pré-definidos e não é você quem escolhe seus horários, mas, sim, a empresa é quem determina, você provavelmente é um empregado.
Se você fosse um PJ de verdade (profissional PJ autônomo), poderia, sim, escolher seus próprios horários com autonomia, mas, como como empregado tem horas a cumprir.
Sim, um profissional de TI atuando como Pessoa Jurídica (PJ) possui o direito de processar caso ocorram situações de descumprimento de contrato, atraso de pagamentos, violação de direitos autorais ou qualquer outro tipo de irregularidade ou prejuízo.
No entanto, se você for um empregado PJ que sofreu a pejotização, seus direitos são bem mais amplos, sendo amparado pela legislação trabalhista, e você pode reverter a situação para que a justiça do trabalho te reconheça como um empregado.
Você identificou que a lei está do seu lado? É hora de agir.
Você pode simplesmente não fazer nada ou:
- Continuar trabalhando e montando sua “pastinha de provas”, para tomar as medidas necessárias.
- Procurar um advogado especialista em direito do trabalho e, imediatamente, ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho, para regularizar sua situação trabalhista
Provavelmente, a empresa te obrigou a assinar um contrato de prestação de serviços.
Mas, fique calmo, esse contrato, perante a Justiça do trabalho, não vale absolutamente nada.
Na justiça do trabalho existe um princípio chamado “princípio da primazia da realidade”.
Os princípios inspiram as leis e decisões dos juízes, sabe?
E o princípio da primazia da realidade nos ensina que nenhum papel é valido se ele foi criado para fraudar direitos trabalhistas.
Apenas a realidade do trabalhador deve ser considerada para que o juiz decida se ele é ou não um empregado.
Então, se você tiver como provar a realidade que realmente vivia como profissional de TI, por meio de documentos ou testemunhas, o contrato mesmo que assinado não terá nenhuma validade.
Agora, já se movimente para criar sua “pastinha de provas” com todos os documentos possíveis que possam provar que você era um empregado e não um PJ.
A pejotização pode estar sendo mascarada de diversas formas, atente-se se a sua situação se enquadra em um desses cenários:
- Profissional de TI que trabalha como CLT com todos os requisitos do vínculo empregatício (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), mas emite notas como PJ / MEI;
- Profissional de TI que atua de forma terceirizada pela empresa, mas recebe os salários como PJ;
- Profissional de TI que entra no Contrato Social do empregador para receber seus salários;
- Profissional de TI que era CLT e muda para prestador de serviços (PJ), mas, ainda assim, continua trabalhando para o mesmo empregador.
Se você se identificou com alguma dessas situação, separamos dicas valiosas para você conseguir comprovar que não era um PJ, mas, sim, um empregado e se preparar para um eventual processo trabalhista.
Preste atenção nos principais documentos que o empregado deve se preocupar em separar para buscar a Justiça do Trabalho:
- E-mails com a sua assinatura, comprovando que você era parte da empresa;
- Trocas de e-mails com seu chefe/ diretores;
- Extrato bancário comprovando que todo mês você recebia um valor fixo;
- Documentos que comprovam detalhes da contratação;
- O contrato de prestação de serviços assinado;
- Capturas de tela de registro de login no sistema da empresa;
- Capturas de tela de conversas no teams (aplicativo de conversa interno da empresa) ou WhatsApp;
- Gravações de áudio e vídeo que comprovem como trabalho era realizado;
Sugerimos que você abra uma pasta em seu drive ou um e-mail específico (por exemplo, [email protected]) para encaminhar toda documentação atualizada, a ser separada ao longo do contrato de trabalho.
Por meio de uma boa documentação, fica mais comprovar que, na verdade, você era um empregado.
Você já saiu e não guardou nenhuma documentação?
Não se desespere, se você conseguir alguém que vá testemunhar a seu favor, no dia da audiência, ainda existe chances para você comprovar que, na verdade, você era profissional de TI empregado e não um PJ.
Os profissionais de TI que optam por se tornar PJ devem se atentar a todos os benefícios que um PJ verdadeiro possui, para que não caia na famosa ‘’pejotização’’.
Dessa forma, listamos os reais benefícios que um prestador de serviços autônomo possui:
- Maior flexibilidade e autonomia: Como PJ, você tem mais controle sobre sua carreira e sua agenda de trabalho, mais liberdade para tomar decisões relacionadas ao seu trabalho.
- Oportunidade de trabalhar em diferentes projetos: Como profissional PJ, você pode ter a oportunidade de trabalhar com uma variedade de clientes e projetos.
- Possibilidade de ganhos financeiros independentes: A remuneração para profissionais de TI que atuam como PJ depende do seus honorários, que são negociados diretamente com os clientes.
- Deduções fiscais e controle financeiro: Como PJ, você pode se beneficiar de deduções fiscais permitidas para despesas relacionadas ao seu negócio, como equipamentos, viagens e capacitação profissional.
- Possibilidade de crescimento do negócio próprio: Ao se tornar PJ, você está essencialmente iniciando seu próprio negócio. Isso significa que você tem a oportunidade de expandir seus serviços, contratar colaboradores e buscar o crescimento do seu empreendimento, caso esse seja o seu objetivo.
Por outro lado, o profissional de TI empregado, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desfrutará dos seguintes benefícios, que um PJ, por sua vez, não possui:
- Segurança no emprego: Ao menos que ocorram circunstâncias específicas, como demissões por justa causa, o empregado possui segurança em relação à continuidade do emprego.
- Benefícios trabalhistas e previdenciários: Os empregados CLT têm direito a uma série de benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade/paternidade, aviso prévio e seguro-desemprego. Além disso, como empregado CLT, você contribui para a previdência social, o que lhe garante direitos futuros, como aposentadoria e benefícios por incapacidade.
- Jornada de trabalho regulamentada: Como empregado CLT, você está sujeito a uma jornada de trabalho regulamentada pelas leis trabalhistas do país. Isso inclui limitações de carga horária, descanso semanal remunerado, horas extras e direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho.
- Benefícios e vantagens adicionais: benefícios extras como, por exemplo, plano de saúde, plano odontológico, vale-alimentação, vale-transporte, programas de incentivo e oportunidades de desenvolvimento profissional.
- Contribuições sociais e trabalhistas pagas pelo empregador: Como empregado CLT, parte das contribuições sociais e trabalhistas, como imposto de renda, contribuição previdenciária e fundo de garantia (FGTS), são pagas pelo empregador, aliviando parte da responsabilidade financeira em comparação a profissionais PJ.
Tornar-se PJ, quando, na verdade, você será um empregado, sem sombra de dúvidas, não traz benefício nenhum para o empregado.
Ao contrário, é um verdadeiro desgaste emocional trabalhar como se empregado fosse sem ter acesso a direitos trabalhistas.
Dessa maneira, se você identificou que não preenche os requisitos de um profissional autônomo, mas, preenche os requisitos de um empregado, o indicado é entrar em contato com um advogado especialista em direito do trabalho, para realmente entender se você é um empregado.
Conforme demonstramos acima, são muitos detalhes a serem analisados.
Em todo caso, o empregado deve buscar a Justiça do Trabalho para que seus direitos sejam reconhecidos por um juiz.
Muitos empregados confundem a falta de vontade com o medo de processar.
Muitos empregados se sentem mal por abrir um processo.
Não deve ser assim.
É importante que você, entenda quais são os seus direitos e saiba que buscar seus direitos não te faz menos profissional.
As leis trabalhistas existem para proteger o empregado e devem ser seguidas.
Em nenhuma hipótese, abra mão dos seus direitos.
Profissional de TI PJ ou CLT: lendo esse conteúdo, você ficou por dentro das principais diferenças entre os regimes de trabalho para profissionais do TI, para não cair em uma fraude trabalhista.
Agora você sabe dos seus direitos trabalhistas!
Mas, é claro, que existem, outros direitos.
O advogado deve analisar com cuidado a situação do empregado PJ para identificar se ele está inserido em uma relação de emprego de “fachada” e se preenche os requisitos para ser considerado um empregado.
Optar por contar com uma assessoria jurídica especializada é adotar uma postura essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.
Cada caso é um caso e merece ser tratado com atenção.
Conhece alguém que também precisa saber dessas dicas?
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