Guia da audiência trabalhista para P.M.E (pequenas e médias empresas): entenda as fases de uma audiência trabalhista de maneira detalhada.
Já elaboramos um guia sobre como se defender de um processo trabalhista, mas, nesse post vamos explorar as peculiaridades da defesa da empresa em uma audiência trabalhista.
A audiência é essencial para o processo trabalhista, pois, é o momento em que as partes e testemunhas serão ouvidas pelo juiz.
Quer entender como funciona uma audiência trabalhista?
Acompanhe nosso post para entender:
- Como funciona a audiência trabalhista?
- Audiência trabalhista para empresas: possíveis perguntas
- A importância do preposto para defender a empresa
- Considere propor um acordo: as vantagens de um acordo judicial
- Quantas audiências tem um processo trabalhista?
- O que acontece se a empresa não comparecer?
- O que acontece se o empregado não comparecer?
- Quantas testemunhas a empresa pode levar?
- Posso obrigar um empregado a ser testemunha?
- O que acontece após a audiência?
- Audiência trabalhista online
- Quanto tempo dura uma audiência trabalhista online?
- Como se sair bem em uma audiência trabalhista?
- Conclusão
Vamos lá?
1. Como funciona a audiência trabalhista?
Etapas da audiência trabalhista
Os tipos de audiência e a duração de uma audiência trabalhista dependem dos pedidos realizados no processo trabalhista.
O que é uma audiência trabalhista?
A audiência trabalhista é o momento em que as partes do processo se encontram para serem ouvidas, para ouvir suas testemunhas e para discutir a possibilidade de um eventual acordo.
Inclusive, em audiência, o próprio juiz pode sugerir um valor para acordo.
Em um primeiro momento, o juiz vai questionar as partes sobre a possibilidade de acordo.
Se as partes desejarem realizar um acordo, na própria audiência, o juiz dirá se concorda ou não com o acordo, o que chamamos tecnicamente de “homologação do acordo”.
Não ocorrendo um acordo, então, o juiz analisará os pedidos do processo e passará a escutar as partes presentes.
2. Audiência trabalhista para empresas: possíveis perguntas
Em audiência, o juiz deve escutar o depoimento do empregado, do representante da empresa e das testemunhas.
O juiz, em geral, fará perguntas sobre:
- o contrato de trabalho;
- o horário de trabalho;
- cartões de ponto (se for o caso);
- diferenças de função (se for o caso);
- sobre o assédio moral sofrido (se for o caso);
- sobre tudo que envolver o processo;
Em determinado momento, o juiz abrirá oportunidade para que os advogados também elaborem suas perguntas.
Na justiça do trabalho, o representante da empresa, o empregado e as testemunhas somente poderão responder as perguntas realizadas pelos advogados após o juiz permitir.
As partes não podem responder diretamente aos advogados.
E, inclusive, devem responder as perguntas olhando para o juiz.
Em regras, a ordem de quem será questionado pelo juiz é:
1º: o empregado;
2º: o representante da empresa;
3º: as testemunhas do empregado;
4º: as testemunhas da empresa.
Claro que existem exceções, mas, essa é a regra.
3. A importância do preposto para defender a empresa
Em audiência, a empresa pode ser representada pelos sócios e administradores da empresa, mas, a empresa também pode eleger um preposto para representa-la.
O preposto não precisa ser necessariamente um empregado.
A função do preposto é extremamente importante para o sucesso do processo, pois, se o preposto não tiver conhecimento dos fatos, ou seja, se em algum momento ele soltar em audiência um “não sei, Excelência”, o juiz considerará que a empresa não está se defendendo e, possivelmente, entenderá que o empregado tem razão em seus pedidos.
Outro ponto é que mesmo que o preposto não tenha presenciado os fatos, deve saber explicar detalhadamente todo o ocorrido.
A escolha do preposto deve ser muita assertiva, o ideal é escolher um preposto que saiba se comunicar bem e que consiga se manter calmo sob pressão, especialmente, para não ceder à pressão do juiz.
4. Considere propor um acordo: as vantagens de um acordo judicial
É comum que as empresas apresentem um acordo em primeira audiência, com um valor menor do que o empregado efetivamente teria direito.
Na verdade, em um acordo, ambas as partes abrem perdem um pouco para chegar em denominador comum.
Aceitar um acordo pode fazer o tempo do processo encurtar consideravelmente.
Por esse motivo, muitos empregados optam por aceitar um acordo em primeira audiência, para encurtar o tempo de seu processo.
Geralmente, nesses casos, a situação é resolvida em cerca de 6 meses.
Além disso, o empresário também deve considerar a possibilidade de parcelar o valor do acordo, para se adequar ao orçamento de sua empresa.
Entretanto, a empresa não é obrigada a propor nenhum acordo.
Entendemos que o momento de encontrar o ex-empregado é complicado e as partes podem se exaltar, mas, já acompanhamos casos em que a empresa se recusou a propor um acordo e lá na frente foi obrigada a pagar cerca de 20 vezes mais do que o valor do acordo inicial.
Claro, cada caso deve ser analisado com cuidado e por um advogado especialista, mas, sempre considere estudar um acordo com seu advogado.
5. Quantas audiências tem um processo trabalhista?
É difícil prever quantas audiências podem ocorrer em um processo trabalhista, pois, pela lei não existe uma limitação.
Infelizmente, não é comum que o processo se resolva em uma única audiência.
As audiências trabalhistas são conhecidas como UNA, teoricamente, deveria ocorrer uma única audiência, com todos os atos processuais concentrados nessa única audiência.
Mas, imprevistos podem ocorrer.
Por exemplo, a impossibilidade de citar o sócio da empresa é um possível imprevisto.
Até mesmo o estado de saúde do juiz pode impossibilitar a realização da audiência.
Se houver um pedido de insalubridade, periculosidade ou pedidos relacionados a uma doença ou acidente do trabalho, possivelmente, o juiz determinará a realização de uma perícia e marcará uma nova data de audiência, para ouvir as partes e testemunhas.
Os juízes, geralmente, desmembram uma única audiência em duas etapas (pode acontecer até mais de duas etapas).
O advogado te informará o tipo da sua audiência que, em geral, pode ser:
- Audiência UNA: todos os atos unificados em uma única audiência; partes e testemunhas serão ouvidas;
- Audiência Inicial: para entender o processo e os próximos passos e para verificar a possibilidade de um acordo.
- Audiência de Instrução: geralmente ocorre após a realização da perícia, serve para ouvir os depoimentos das partes e testemunhas.
Existem casos que se resolvem com uma única audiência, assim como, existem casos em que já foram necessárias a realização de até 4 audiências.
Tudo vai depender, principalmente, dos pedidos do processo e se a empresa foi regularmente notificada do processo.
6. O que acontece se a empresa não comparecer?
Se a empresa não comparecer em audiência, presume-se que todas as alegações realizadas pelo empregado são verdadeiras.
Nesse caso, a chance de o juiz dar causa ganha para o empregado são consideravelmente altas.
Algumas empresas nos procuram alegando que a notificação da audiência foi entregue em endereço incorreto, onde não é a atual sede da empresa ou não foi recebida por um empregado, e a audiência passou.
Nesse caso, é preciso analisar o processo e, se for o caso, anexar ao processo a documentação que comprova a entrega incorreta da notificação, solicitando ao juiz a realização de uma nova audiência.
Se isso aconteceu, não precisa se desesperar, pois, a nulidade da citação (a tal da notificação entregue em local incorreto) pode ser alegada em qualquer fase processual, pois, se trata de matéria de ordem pública e o juiz vai ter que parar todo o processo para analisar se a citação foi válida ou não.
Também pode acontecer de a empresa não comparecer na audiência, mas, apresentar os documentos do contrato de trabalho.
Nesse caso, o juiz poderá analisar a documentação e considerá-la para dar sua decisão.
7. O que acontece se o empregado não comparecer?
A depender do tipo de audiência as consequências do não comparecimento podem ser:
- o arquivamento da ação;
- o juiz entender que todas as alegações do empregado eram mentirosas e dar causa ganha para a empresa.
Vamos entender?
Se o empregado não comparecer na primeira audiência do processo a consequência será o arquivamento da ação.
Além disso, o empregado terá prejuízos de ordem material, pois, se não apresentar uma justificativa para a ausência em até 15 dias, será condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita.
E se o empregado decidir apresentar uma nova ação trabalhista, deverá, necessariamente, anexar ao novo processo o comprovante de pagamento das custas.
Se o empregado se ausentar da primeira audiência por duas vezes seguidas, sem justificativa, só poderá apresentar uma nova ação trabalhista após o prazo de 6 meses e desde que comprove o pagamento das custas processuais.
Por outro lado, se o empregado não comparecer na audiência designada para ouvir as partes e testemunhas, também conhecida como audiência de instrução, o juiz entenderá que suas alegações não são verdadeiras e dará causa ganha para a empresa.
8. Quantas testemunhas a empresa pode levar?
Como escolher a testemunha ideal
A quantidade de testemunhas que a empresa pode levar na audiência trabalhista depende do valor dos cálculos da ação.
Se a soma de todos os pedidos for menor do que 40 salários-mínimos, a empresa poderá convidar apenas 2 testemunhas.
Se a soma de todos os pedidos for maior do que 40 salários-mínimos, a empresa poderá convidar até 3 testemunhas.
Mas, geralmente, escuta-se apenas uma testemunha de cada parte.
É muito importante que a empresa convide suas testemunhas:
- com antecedência;
- que fizeram parte da mesma equipe;
- que trabalharam no mesmo horário/ turno;
- que presenciaram os fatos alegados no processo;
A melhor testemunha é a que pode falar com propriedade do contrato de trabalho do empregado para prestar informações precisas para o juiz.
9. Posso obrigar um empregado a ser testemunha?
Não, a empresa não pode obrigar uma empresa a ser testemunha.
Nesse caso, o processo pode ter um resultado desastroso para a empresa.
Uma testemunha obrigada, possivelmente, não estará disposta a contribuir com a verdade no processo, não acha?
10. O que acontece após a audiência?
Após a realização da audiência trabalhista é o momento de aguardar a decisão do juiz.
Assim que a decisão do juiz estiver disponível, o advogado deve entrar em contato para informar para a empresa o que o empregado ganhou ou deixou de ganhar e se vale a pena apresentar um recurso trabalhista.
11. Audiência trabalhista online
Após a pandemia, a justiça do trabalho também se modernizou e hoje, é comum a realização de audiências trabalhistas online.
A realização de audiências online acaba sendo um facilitador, pois, ninguém precisa sair de casa.
As audiências trabalhistas online são realizadas por meio do aplicativo zoom.
12. Quanto tempo dura uma audiência trabalhista online?
Não existe uma limitação de tempo para a realização da audiência trabalhista online e nem para a realização da audiência trabalhista presencial.
Justamente por não existir uma limitação é comum que as audiências se iniciem atrasadas.
Assim, consequentemente, o atraso de uma audiência impacta na realização das audiências agendadas para ocorrer no próximo horário.
Além disso, a depender da complexidade dos pedidos pode ser que a audiência seja um pouco mais demorada, por exemplo, nos casos em que é necessário ouvir testemunhas.
Por sua vez, existem casos em que nem será necessário ouvir testemunhas, por exemplo, quando a prova documental anexada ao processo já é suficiente e, portanto, a audiência tende a ser mais rápida. De qualquer maneira, o sócio ou preposto, deve se preparar e reservar um período do seu dia (manhã ou tarde) para estar disponível.
13. Como se sair bem em uma audiência trabalhista
Dicas para os sócios e prepostos
Tanto nas audiências online quanto nas audiências presenciais é importante que o sócio ou preposto chegue com antecedência.
No caso das audiências presenciais, o advogado deverá informar o endereço com antecedência.
No caso das audiências online, o advogado deverá encaminhar o link da audiência com antecedência.
Tente acessar o link com 10 minutos de antecedência.
Ao ingressar na audiência, não converse com sua testemunha pelo vídeo da reunião. Isso pode te prejudicar.
Se possível, procure um ambiente tranquilo e use uma internet estável.
Não é necessário usar um tipo de roupa específica, mas, é adequado que a parte se apresente ao juiz de maneira formal.
Na audiência presencial ou online é importante se manter firme, olhar somente para o juiz e, principalmente, ser objetivo e direto, mesmo que pressionado.
Fale a verdade sem medo.
Mas, procure falar somente o necessário, pois, quanto mais se fala, mais o juiz questionará.
Além disso, não precisa ter vergonha do juiz, antes de responder qualquer pergunta entenda o que, de fato, está sendo questionado.
Se a pergunta não ficou clara, você pode solicitar, com educação, para o juiz esclarecer o questionamento.
É importante manter a calma no momento da audiência.
É importante estar atento para responder os questionamentos.
Além disso, antes da audiência, o advogado deve entrar em contato para esclarecer os principais possíveis questionamentos e orientar seu cliente.
A audiência é o coração do processo trabalhista e, na maior parte das vezes, é no momento da audiência que definimos se ganhamos ou perdemos um processo trabalhista.
Conclusão
Lendo esse conteúdo, você ficou por dentro de como funciona uma audiência trabalhista para P.M.E (pequenas e médias empresas).
O Jade Advocacia também é um pequeno negócio e, acredite, sabemos das dificuldades e riscos que um pequeno negócio enfrenta para se manter saudável e seguir todas as regras previstas em lei.
Por isso, nasceu esse desejo de também auxiliar pequenos negócios que querem crescer respeitando seus colaboradores e parceiros de negócio.
Nessa série de posts destinadas aos pequenos grandes negócios já discutimos os seguintes temas:
- Como resolver um problema fora da justiça
- Impactos da LGPD nas pequenas empresas
- Como contratar um especialista em pequenas empresas
Resumidamente, nesse post, explicamos como funciona uma audiência trabalhista.
Buscar um advogado especialista pode tirar uma pedra do seu sapato.
Portanto, escolher quem será o seu representante para elaborar sua defesa é um passo importante para o sucesso.
Além disso, é importante que o advogado acompanhe toda a negociação garantindo os melhores resultados para você.
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