Contrato de compra e venda de equipamentos: hoje, vamos explorar um guia definitivo sobre a atuação específica de empresas ou prestadores de serviços que fornecem e constroem máquinas e equipamentos especiais.
Um contrato muito utilizado nesse ramo de atuação é o contrato de compra e venda.
Já elaboramos um guia para prestação de serviços de engenharia e, agora, elaboramos um guia do contrato de fornecimento de equipamentos, também muito utilizado pelas empresas de engenharia.
O guia é um auxílio genérico, mas, é importante recordarmos que cada negócio tem suas peculiaridades.
A entrega de um equipamento especial nunca será igual a entrega de um equipamento comum.
Acompanhe nosso post para entender:
- O que é um contrato de compra e venda?
- Como fazer um contrato de compra e venda de equipamentos?
- Como deve ser o contrato de compra e venda de máquinas e equipamentos?
- Cláusulas essenciais do contrato de compra e venda de equipamentos
- Como fazer uma garantia da máquina ou equipamento?
- Riscos de se utilizar um modelo de contrato de compra e venda
- Conclusão
Vamos lá?
1. O que é um contrato de compra e venda?
Guia do contrato de compra e venda de equipamentos
O contrato de compra e venda é o contrato que estabelecerá regras entre empresas ou pessoas naturais que contratam entre si a entrega de um bem móvel ou imóvel, mediante um pagamento pecuniário negociado entre as partes.
No caso das empresas que oferecem máquinas/ equipamentos, sua atuação é direcionada para a construção de um equipamento que atenderá necessidades específicas de seu cliente.
A empresa será responsabilizada pela qualidade do equipamento entregue e por seu funcionamento futuro.
Dessa maneira, a entrega de cada equipamento deve ser analisada em detalhes.
2. Como fazer um contrato de compra e venda de equipamentos?
Tópicos principais
Com certeza, a regra número um para fazer um contrato de compra e venda é entender e passar para o papel as peculiaridades do negócio.
Apenas um advogado especialista na elaboração de contratos poderá elaborar, após entender as peculiaridades do negócio, um contrato realmente protetivo.
Para a elaboração de um contrato de compra e venda é indicado que o advogado realize ao menos uma reunião inicial com o cliente para entender o equipamento contratado e os principais problemas que podem surgir dessa relação.
Um advogado especialista também deverá informar ao seu cliente quais cuidados pré-contratuais devem ser tomados.
Em casos mais complexos, após a elaboração do contrato, é indicado que o advogado realize uma reunião final, para expor ao cliente o contrato e as cláusulas que exigem mais atenção.
Na reunião inicial e final, o advogado consegue extrair informações valiosas do cliente para pensar em problemas que, provavelmente, o cliente nunca nem sonhou que possam acontecer.
Claro que em uma relação duradoura, com o passar do tempo e conhecimento do negócio, a necessidade de se realizar reunião inicial e final diminuem e, em muitas ocasiões, apenas a troca de informações das peculiaridades do negócio, por e-mail ou contato telefônico, é suficiente para a elaboração do contrato.
De qualquer maneira, listamos os principais tópicos que um advogado especialista em contratos deve abordar com seu cliente, para iniciar a elaboração de um contrato de compra e venda de equipamentos:
- Descrição do equipamento/ máquina que será entregue;
- Vigência da relação;
- Preço e pagamento;
- Diretrizes gerais para vendedora e compradora;
- Responsabilidade da vendedora e compradora;
- Possibilidades de alteração do projeto;
- Garantia do equipamento;
- Responsabilidade em caso de rescisão;
- Disposição sobre propriedade intelectual e confidencialidade;
- Proteção de dados pessoais;
- Penalidades;
- Disposições gerais.
Fazer um contrato de compra e venda exige o conhecimento da legislação e o conhecimento do negócio que envolve as partes contratantes.
3. Como deve ser o contrato de compra e venda de máquinas e equipamentos?
Peculiaridades do contrato de compra e venda de equipamentos
Para que a empresa garanta a entrega de um equipamento/ máquina de qualidade, precisa disponibilizar para seus clientes um contrato de compra e venda específico, que abranja todas as peculiaridades do negócio.
É necessário que o contrato de compra e venda abranja todas as etapas da entrega do equipamento/ máquina: a construção, a entrega e o pós-entrega.
Tanto vendedor quanto compradora desejam que o equipamento/ máquina funcione em prefeitas condições, inclusive, no pós-entrega.
Nenhuma das partes quer sofrer com a dor de cabeça de uma pós-entrega com problemas e apenas um contrato bem escrito (ou como dizem popularmente “bem amarrado”) pode evitar esse tipo de infelicidade.
4. Cláusulas essenciais do contrato de compra e venda de equipamentos
O que não pode faltar em um contrato de compra e venda
Apenas um advogado especialista na elaboração de contratos poderá prever cláusulas que beneficiam a empresa que o contratou.
Por vezes, apenas a inclusão de uma única palavra muda todo o sentido da cláusula, para melhor ou pior.
Para iniciar, a cláusula que prevê o objeto do contrato deve descrever minuciosamente a abrangência do projeto, especificando, por exemplo, as peculiaridades do equipamento.
Outra questão importante é prever detalhadamente a forma e local de entrega do equipamento.
Imagine a seguinte situação: o comprador não especificou o ambiente em que o equipamento seria posicionado e nem os equipamentos que seriam necessários para colocar o equipamento em seu local correto. Estamos pensando em um equipamento pesado, e, por exemplo, em razão da falta de um guindaste a entrega não poderá ser realizada no dia combinado.
Pergunta-se: quem será o responsável pelo equívoco? O vendedor perdeu um dia de trabalho e deverá ser reembolsado? Os gastos já efetuados para a realização da entrega (por exemplo, deslocamento e ajudantes) serão reembolsados?
Esses são os tipos de questionamentos que apenas um contrato bem escrito poderá responder.
Além disso, é importante que as partes conversem sobre como ocorrerá a remuneração de serviços adicionais que não estão no escopo do projeto.
O contrato de compra e venda de equipamento deve prever, por exemplo:
- A maneira como o equipamento será entregue;
- Informações e documentos que devem ser disponibilizados pela compradora, para que o equipamento seja construído de maneira segura e eficaz;
- Como e quando as instruções de uso do equipamento serão disponibilizadas;
- A responsabilidade pela ocorrência de danos decorrentes do mau uso do equipamento;
- As responsabilidades em caso fortuito ou de força maior, com a previsão de eventos específicos. Nesse aspecto, a pandemia decorrente do COVID-19 é um exemplo de caso fortuito que causou surpresa e danos para contratantes e contratadas;
- Responsabilidade das partes com relação ao pedido de alteração do projeto após a construção do equipamento já ter se iniciado.
- Responsabilidade das partes com relação ao cancelamento do projeto após a construção do equipamento já ter se iniciado.
- Como ocorrerá (e se ocorrerá) a devolução de valores em razão do cancelamento do projeto;
- Responsabilidade das partes com relação ao ressarcimento de danos. Por exemplo, um contrato elaborado por um advogado especialista, após a análise das peculiaridades de cada caso, será redigido da seguinte maneira “a empresa responderá apenas pelas perdas e danos comprovados”;
A inclusão da palavra “comprovados” faz toda a diferença, pois, uma cláusula que prevê apenas responsabilidade pelas perdas e danos é extremamente genérica (abrange todos os danos), enquanto, a palavra “comprovados” delimita a responsabilidade da empresa apenas para os danos devidamente comprovados;
- Responsabilidades decorrentes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- A existência de uma multa para o caso de o cliente efetuar o pagamento em atraso ou deixar de efetuar o pagamento.
Um detalhe importantíssimo que, geralmente, passa batido na maior parte dos contratos genéricos é a base econômica do contrato. Por exemplo, a qual mês/ ano o contrato se refere?
A base econômica de um contrato é também a base econômica para a obtenção da matéria-prima (para construção do equipamento).
Considerando o problema global da inflação, definir a base econômica de um contrato pode fazer toda a diferença no futuro.
É claro que trouxemos apenas alguns exemplos de cláusulas que devem obrigatoriamente serem dispostas em um contrato de compra e venda de equipamentos, mas, como já pontuamos, cada equipamento é diferente e, portanto, deve ser pensado com suas peculiaridades a fim de proteger a empresa de antes do projeto, durante a construção do equipamento e após a entrega do equipamento.
5. Como fazer uma garantia da máquina ou equipamento?
O que não pode faltar para oferecer garantia sem dor de cabeça
Qualquer equipamento acompanhará sua empresa mesmo após a entrega, seja pelo feedback positivo ou negativo.
Estabelecer minuciosamente as regras de como a garantia funcionará é extremamente importante para proteger sua empresa de imprevistos.
Tratando-se de um equipamento estabelecer um prazo de garantia é importante, para que a empresa não fique responsável pelo equipamento por um tempo ilimitado.
Antes de a garantia ser acionada, a empresa pode solicitar uma reavaliação do equipamento, inclusive, para atestar sua originalidade (se for o caso).
A garantia, por exemplo, não deve abranger a deterioração natural do equipamento/ máquina.
Não deve abranger a falta de cuidado ou manutenção pelo cliente, bem como a operação dos equipamentos em desacordo com as orientações estabelecidas pela vendedora.
Além disso, é preciso pensar sobre a maneira pela qual a garantia será acionada (por um e-mail? Por uma notificação extrajudicial?).
Pensar nas cláusulas de garantia levando em consideração a legislação aplicável e as peculiaridades do negócio é também uma maneira de prevenir dissabores.
6. Riscos de se utilizar um modelo de contrato de compra e venda
Guia do contrato de compra e venda de equipamentos
Nós já escrevemos um post detalhado sobre os 7 riscos de se utilizar um modelo de contrato padrão.
Mas, é claro, que cada empresa enfrentará riscos específicos relacionadas ao seu ramo de atuação.
Por esse motivo, utilizar um modelo de contrato padrão para todos os projetos é um grande risco.
Utilizar modelos pode ser muito tentador, quando você pensa em uma possível economia de tempo e dinheiro.
Mas, provavelmente, você realizará um mau negócio, que poderá te custar muito mais caro do que contratar um profissional especializado na elaboração de contratos.
Um contrato genérico não protegerá as peculiaridades do seu negócio.
Dessa maneira, os detalhes do seu negócio precisam ser estudados por um profissional a fim de que cláusulas de proteção sejam inseridas em qualquer tipo de contrato firmado por sua empresa.
Um contrato elaborado de acordo com as peculiaridades de cada negócio é capaz de prever futuros gastos, assim como, delimitar eventuais prejuízos.
Existem sim cláusulas padrões que devem estar em todos os contratos, por exemplo, a cláusula que dispõe sobre multa em razão de inadimplemento contratual, ou seja, uma multa que é imposta para quem não cumpriu as regras do contrato.
Mas, um contrato ambíguo que admite diversas interpretações, possivelmente, será transformado em um processo judicial.
Na esfera judicial, sua empresa estará refém de uma única interpretação: a do juiz.
O término antecipado de uma relação contratual pode ser extremamente desgastante se sua empresa não estiver resguardada por cláusulas protetivas que garantam, por exemplo, uma contraprestação da parte que deseja encerrar a relação.
Imagine a seguinte situação: um contrato de prestação de serviços que parece muito vantajoso para o seu negócio, com aquele cliente dos sonhos.
Mas, o cliente dos sonhos está assessorado por um advogado especialista na revisão de contratos.
Você, claro, quer muito fechar o negócio e não se importa em contratar um advogado para revisar o contrato enviado pelo cliente dos sonhos.
Você aceita todas as regras estipuladas pelo seu cliente dos sonhos.
Mas, uma das regras é que a garantia do equipamento será fornecida por tempo ilimitado.
Arcar com uma garantia ilimitadamente é sinônimo de prejuízo para sua empresa.
Nas entrelinhas de um contrato prejuízos podem estar escondidos.
Não conte com a sorte!
É importante procurar um advogado especialista para que a entrega de um único equipamento não se torne uma dor de cabeça de dias, meses ou até mesmo anos, caso se transforme em um processo judicial.
7. Conclusão
Guia do contrato de compra e venda de equipamentos
É muito importante que um advogado especialista em contratos elabore contratos com previsões que protejam as peculiaridades de sua empresa, assim como é muito importante que um advogado especialista em contratos revise contratos enviados por seus clientes.
Optar por contar com uma assessoria jurídica é adotar uma postura essencial para a saúde de qualquer empresa: a postura preventiva.
Afinal, evitar uma disputa é tão importante quanto finalizar uma disputa com sucesso.
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