Quais os documentos necessários para colocar a empresa na Justiça?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a sua organização pode contribuir para o sucesso de sua ação trabalhista.
Manter uma pasta com os seus documentos de trabalho, independentemente se, de fato, você vai decidir processar ou não é a melhor escolha para qualquer empregado.
O processo trabalhista movido por um enfermeiro possui suas peculiaridades por causa das atividades especiais do enfermeiro.
Nosso escritório é especialista em ações trabalhistas movidas por profissionais da saúde, dentre eles, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas.
Nosso post anterior analisou as principais dúvidas sobre a duração de um processo trabalhista de enfermeiro.
E agora, decidimos orientar os enfermeiros sobre os documentos que devem ser separados para uma ação trabalhista.
Acompanhe nosso post para entender:
- O que é preciso para processar uma empresa?
- Quais os documentos necessários para colocar a empresa na Justiça?
- Quais documentos específicos o enfermeiro deve separar para colocar a empresa na Justiça?
- Fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas
- Documentação médica
- Fichas de atendimentos dos enfermeiros que atuam em ambulâncias
- Danos morais
- Quais são os documentos de representação processual?
- Até quando pode juntar documentos no processo trabalhista?
- Conclusão
Vamos lá?
1. O que é preciso para processar uma empresa?
Como mover a ação trabalhista
Inicialmente, é preciso vontade do enfermeiro.
Parece óbvio, não é mesmo?
Mas, muitos empregados confundem a falta de vontade com o medo de processar.
Muitos empregados se sentem mal por abrirem um processo.
Não deve ser assim.
É importante que você, enfermeiro, entenda quais são os seus direitos e saiba que buscar seus direitos não te faz menos profissional (em breve faremos um post com os principais direitos do enfermeiro).
As leis trabalhistas existem para proteger o empregado e devem ser seguidas.
Em nenhuma hipótese, abra mão dos seus direitos.
Então, quando uma empresa desrespeita a lei trabalhista, seja a CLT ou uma lei avulsa, surge para o enfermeiro a possibilidade de pedir esse direito na Justiça do trabalho.
Para a Justiça do Trabalho ser acionada é necessário que o enfermeiro apresente uma ação trabalhista, com um breve resumo dos fatos (ou seja, dos direitos desrespeitados) e os pedidos.
O enfermeiro pode apresentar uma reclamação trabalhista sem advogado, basta se dirigir ao Fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços.
Mas, é claro, que se você aparecer sem um advogado a empresa irá se aproveitar da sua falta de conhecimento.
Apenas um advogado especialista pode auxiliar o enfermeiro a entender os seus direitos e orientá-lo de uma maneira segura.
É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades dos enfermeiros, analise seu caso com atenção e cuidado.
2. Quais os documentos necessários para colocar a empresa na Justiça?
Checklist dos documentos da reclamação trabalhista
Um dos princípios da Justiça do trabalho é o princípio da oralidade.
O que isso significa?
Significa que os atos orais, como por exemplo, ouvir sua testemunha em audiência é muito (muito) importante.
Mas, isso não significa que o enfermeiro não deva produzir provas documentais.
Além dos documentos que identificam o empregado, por exemplo, RG, CPF e comprovante de residência, é importante que o empregado separe a documentação do contrato de trabalho.
A cópia da carteira de trabalho (hoje digital) identificando o registro do empregado e o termo de rescisão do contrato de trabalho (se for o caso) são essenciais.
Ainda trabalhando, se for possível, mantenha uma cópia do contrato de trabalho, dos documentos assinados na admissão, dos holerites e dos cartões de ponto.
O advogado deverá analisar o holerite, para verificar:
- Se o pagamento das horas extras foi realizado de forma correta, se as horas extras realizadas estão refletindo no DSR (saiba que quase nenhuma empresa considera o pagamento das horas extras no DSR).
- Se há, nos holerites, desconto de contribuição sindical e, se for o caso, solicitar o reembolso desse desconto no processo trabalhista.
- Se foram realizados descontos indevidos nos pagamentos, e se for o caso, solicitar o reembolso desse desconto no processo trabalhista.
- Se o valor do salário está correto e segue o piso salarial do profissional da saúde, previsto na Convenção coletiva aplicável.
- Se há o pagamento do adicional de insalubridade, se o pagamento do adicional de insalubridade foi realizado corretamente ou se o pagamento foi considerado para o pagamento das horas extras.
- Empresa para qual você presta serviços, pois, é comum que o profissional da saúde atue, por exemplo, para convênios médicos.
Perceba que todas as verbas trabalhistas estão interligadas e o pagamento de uma vai refletir diretamente no pagamento de outra verba.
Com relação aos enfermeiros, é muito comum que as empresas, especialmente as de ambulância móvel, mantenham dois cartões de ponto.
Um cartão de ponto para a jornada contratual, ou seja, para a jornada que o enfermeiro foi contratado, seja de 12 horas ou de 8 horas diárias.
E outro cartão de ponto para as horas extras realizadas.
Essa é uma maneira de fraudar o pagamento das horas extras, pois, elas são pagas em maioria por fora, ou seja, depositadas diretamente na conta do empregado, sem constar no holerite.
Manter um cartão de ponto exclusivo para as horas extras é também uma maneira de a empresa pagar o que achar conveniente (e não o correto).
Além disso, é importante que o empregado traga para o advogado o extrato completo dos depósitos de FGTs.
Sim, precisa ser o extrato em que constam todos os depósitos realizados pela empresa, para que o advogado trabalhista especialista verifique mês a mês se os depósitos foram realizados.
Se houver um depósito em aberto, o valor do mês em aberto deverá ser requerido no processo trabalhista.
Apenas um advogado especialista poderá identificar se os pagamentos estão sendo realizados de maneira correta e, por esse motivo, a prova documental é tão importante.
Você também pode ficar por dentro de toda a documentação necessária para o processo nesse vídeo
3. Quais documentos específicos o enfermeiro deve separar para colocar a empresa na Justiça?
Documentos para entrar com o processo
Separar toda a documentação necessária para dar entrada no processo é um passo importantíssimo para o processo.
Considerando as peculiaridades das atividades dos enfermeiros, é indicado que o enfermeiro produza seu próprio dossiê de provas, para aumentar suas chances de sucesso.
Por aqui, chamamos o dossiê de provas simplesmente de “pastinha de provas”.
A “pastinha de provas” nada mais é do que um arquivo em que o empregado vai acrescentando mensalmente todos os documentos importantes da relação de trabalho.
A pastinha de provas pode ser física ou virtual.
Uma opção é você, enfermeiro, abrir um e-mail apenas para encaminhar fotos e documentos do seu contrato de trabalho.
4. Fotos, gravações de áudio, vídeo e prints de conversas
Hoje em dia, a tecnologia por ser uma aliada dos novos processos.
Além disso, é plenamente possível anexar nos processos fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas.
Um bom advogado, com certeza, fará uso desses elementos para reforçar a tese de seu cliente.
Atualmente, temos um importante recurso em quase todos os celulares que é o recurso de gravar a tela do celular e que pode ser utilizado, por exemplo, para gravar conversas do aplicativo WhatsApp.
Uma gravação pode ter mais validade do que um simples print, pois, nada pode garantir que a conversa não foi alterada ou garantir o número de telefone que está registrado na conversa.
Se você optar por um print de conversa, tenha o cuidado de também tirar print do número de telefone gravado no aplicativo WhatsApp.
Além disso, destacamos o próprio gravador de voz do celular que, em muitas ocasiões, pode ser um importante instrumento para gravações de coações.
É claro que na justiça do trabalho existe uma discussão se essas provas podem ser aceitas ou não, principalmente, se um dos indivíduos não tinha ciência de que estava sendo gravado.
Mas, vale a tentativa de mostrar ao juiz, por meio de recursos tecnológicos, a situação não benéfica do enfermeiro.
Não se esqueça, podemos utilizar em seu processo:
- Fotos;
- gravações de áudio;
- vídeos;
- prints de conversas no whatsapp.
- Trocas de e-mails.
Por exemplo, se o enfermeiro foi obrigado a assinar um documento fraudulento e for possível gravar esse momento de coação, essa gravação será uma prova importante para destruir eventuais documentos fraudulentos que a empresa anexar ao processo.
5. Documentação médica
Qualquer documentação médica relativa a doenças adquiridas no trabalho ou relativa a acidentes de trabalho, por exemplo, contato direto com o sangue de outros pacientes ou perfurar-se com uma agulha, deve ser apresentada para o advogado (veja nosso post indicando as principais doenças que acometem os enfermeiros).
Um advogado especialista será capaz de analisar a documentação em detalhes e entender a viabilidade de um pedido relacionado à doença/ acidente.
Importante: toda visita ao médico decorrente de alguma dor/ problema relacionado ao trabalho deve ser documentada.
Como assim?
Antes de entregar uma cópia do atestado médico na empresa faça uma cópia para você também.
O empregado deve manter toda a documentação médica para que, quando chegue o momento de abrir um processo, tenha provas suficientes de sua situação clínica.
6. Fichas de atendimentos dos enfermeiros que atuam em ambulâncias
Outro documento muito comum na vida dos enfermeiros e importante para o seu processo são as fichas de atendimentos de pacientes.
É claro que se trata de um documento confidencial e que deve ser juntado ao processo de maneira sigilosa, sem expor os pacientes e sem prejudicar o profissional de saúde.
As fichas de atendimento, geralmente, indicam uma eventual prestação de serviços.
Essa situação é mais comum nos casos de enfermeiros que trabalham dentro de ambulâncias.
As empresas de ambulância, geralmente, são contratadas por convênios médicos.
O enfermeiro, por sua vez, passa a remover pacientes desses convênios médicos.
Se a empresa de ambulância sumir, os convênios para os quais você prestava serviços também será responsabilizado pelo pagamento das verbas pendentes.
Mas, você precisa provar no processo que prestava serviços para outras empresas.
Como provar?
As provas documentais podem ajudar nessa prova.
Geralmente, as fichas de atendimento indicam a empresa que contratou a remoção de serviços.
Se você é profissional da saúde e presta serviços para outras empresas, mesmo que não seja em ambulâncias, a dica é a mesma: separe toda documentação que indique que você prestava serviços para outras empresas.
Afinal, alguém deve se responsabilizar pela dívida, não é mesmo?
Essa é uma maneira de se prevenir de um calote de empresas que desaparecem do mapa.
Sempre separe ou tire fotos que comprovem qualquer prestação de serviços para outras empresas.
7. Danos morais
Para solicitar no processo uma indenização por danos morais também precisamos de provas.
Se o seu supervisor ou qualquer outra pessoa de dentro da empresa te coagia e te assediava moralmente, quando for possível, grave essa situação.
Na situação dos enfermeiros, também é possível produzir prova da situação precária do ambiente do trabalho, por exemplo, ambulâncias em mau estado de conservação e que colocam em risco a vida dos profissionais da saúde.
Documente momentos em que você foi privado do convívio familiar ou deixou de realizar seus projetos pessoais, para ficar além do seu horário, por exigência da empresa.
A depender da situação e das provas produzidas é cabível um pedido de indenização por danos morais.
8. Quais são os documentos de representação processual?
O documento que constitui um advogado trabalhista e permite que ele te represente em um processo trabalhista é a procuração.
A procuração é um documento que deve ser assinado pelo enfermeiro, pois, por meio desse documento o enfermeiro dá poderes de representação, no Fórum, para o advogado.
Esse documento permite que o seu advogado te substitua em algumas situações.
Outro documento importante que o enfermeiro deve assinar e que deverá ser anexado ao processo é a declaração de pobreza (se for o caso).
Na declaração de pobreza o enfermeiro declara que não possui condições de pagar nenhum valor no processo, sem que prejudique seu sustento ou o sustento de sua família.
9. Até quando pode juntar documentos no processo trabalhista?
Os documentos podem ser juntados somente com a apresentação do processo.
Ou seja, no momento em que o advogado for realizar o protocolo do processo para apresentar a petição inicial (entenda o que é petição inicial com o guia definitivo da ação trabalhista para enfermeiros)
Depois que o processo for distribuído, só será possível juntar um novo documento que não existia na data em que o processo foi apresentado.
Por exemplo, vamos supor que o enfermeiro resolveu processar o hospital e continuar trabalhando, depois que o advogado deu entrada no processo, o enfermeiro sofre um acidente de trabalho e é emitida uma CAT, com data posterior.
Nesse caso, esse novo documento, que até então não existia, poderá ser juntado.
10. Conclusão
Nesse post falamos sobre os principais documentos que devem acompanhar um processo trabalhista de enfermeiros.
Mas, é claro, que outros documentos podem ser juntados.
O advogado deve analisar com cuidado todos os documentos apresentados pelo enfermeiro.
Além disso, não importa se você ainda está trabalhando, mantenha uma pasta com toda a documentação relativa ao seu contrato de trabalho.
A prova documental pode fazer toda a diferença no resultado do processo.
E o seu advogado deve te auxiliar na construção dessa documentação.
É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades dos enfermeiros, analise seu caso com atenção e cuidado.
Cada caso é um caso e merece ser tratado com atenção.
Optar por contar com uma assessoria jurídica especializada é adotar uma postura essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.
Nesse texto, exploramos os documentos necessários para colocar uma empresa na justiça.
Conhecimento que todo enfermeiro deve saber, antes de decidir entrar com uma ação trabalhista.
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