Processar a empresa de call center: entenda quais são os documentos necessários para o operador de telemarketing abrir um processo trabalhista.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a sua organização pode contribuir para o sucesso de sua ação trabalhista.
Manter uma pasta com os seus documentos de trabalho, independentemente se, de fato, você vai decidir processar ou não é a melhor escolha para qualquer empregado.
Nosso escritório é especialista em ações trabalhistas movidas por operadores de telemarketing e sempre encaminhamos para todos nossos clientes uma lista de documentos necessários.
Nosso post anterior analisou as principais dúvidas sobre a duração de um processo trabalhista de operador de telemarketing.
E agora, decidimos orientar os operadores de telemarketing sobre os documentos que devem ser separados para uma ação trabalhista.
Acompanhe nosso post para entender:
- Como mover uma ação trabalhista contra call center?
- Quais os documentos necessários para colocar a empresa na Justiça?
- Quais documentos específicos o operador de telemarketing deve separar para colocar a empresa na Justiça?
- Sistema do call center onde ficam os documentos
- Fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas
- Documentação médica
- Danos morais
- Quais são os documentos de representação processual?
- Até quando pode juntar documentos no processo trabalhista?
- Conclusão
Vamos lá?
1. Como mover uma ação trabalhista contra call center?
Inicialmente, é preciso vontade do operador de telemarketing.
Parece óbvio, não é mesmo?
Mas, muitos empregados confundem a falta de vontade com o medo de processar.
Muitos empregados se sentem mal por abrir um processo.
Não deve ser assim.
É importante que você, operador de telemarketing, entenda quais são os seus direitos e saiba que buscar seus direitos não te faz menos profissional (em breve faremos um post com os principais direitos dos operadores de telemarketing).
As leis trabalhistas existem para proteger o empregado e devem ser seguidas.
Em nenhuma hipótese, abra mão dos seus direitos.
Então, quando uma empresa desrespeita a lei trabalhista, seja a CLT ou uma lei avulsa, surge para o operador de telemarketing a possibilidade de pedir esse direito na Justiça do trabalho.
Para a Justiça do Trabalho ser acionada é necessário que o operador de telemarketing apresente uma ação trabalhista, com um breve resumo dos fatos (ou seja, dos direitos desrespeitados) e os pedidos.
O operador de telemarketing pode apresentar uma reclamação trabalhista sem advogado, basta se dirigir ao Fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços.
Mas, é claro, que se você aparecer sem um advogado a empresa irá se aproveitar da sua falta de conhecimento.
Apenas um advogado especialista pode auxiliar o operador de telemarketing a entender os seus direitos e orientá-lo de uma maneira segura.
É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades dos operadores de telemarketing, analise seu caso com atenção e cuidado.
2. Quais os documentos necessários para colocar a empresa na Justiça?
Check-list dos documento da reclamação trabalhista contra call center
Um dos princípios da Justiça do trabalho é o princípio da oralidade.
O que isso significa?
Significa que os atos orais, como por exemplo, ouvir sua testemunha em audiência é muito (muito) importante.
Mas, isso não significa que o operador de telemarketing não deva produzir provas documentais.
Além dos documentos que identificam o empregado, por exemplo, RG, CPF e comprovante de residência, é importante que o empregado separe a documentação do contrato de trabalho.
Cópia da carteira de trabalho (hoje digital) identificando o registro do empregado e o termo de rescisão do contrato de trabalho (se for o caso) são essenciais.
O advogado deverá analisar o termo de rescisão do contrato de trabalho (se for o caso), para verificar se o pagamento das verbas rescisórias foi realizado corretamente, bem identificar se a empresa realizou descontos indevidos.
Além disso o empregado deve separar holerites e folhas de ponto.
O advogado deverá analisar o holerite, para verificar:
1-) Se o pagamento das horas extras foi realizado de forma correta, se as horas extras realizadas estão refletindo no DSR (saiba que quase nenhuma empresa considera o pagamento das horas extras no DSR).
2-) Se há nos holerites desconto de contribuição sindical e, se for o caso, solicitar o reembolso desse desconto no processo trabalhista.
3-) Se foram realizados descontos indevidos nos pagamentos, e se for o caso, solicitar o reembolso desse desconto no processo trabalhista.
4-) Se o valor do salário está correto e segue o piso salarial do operador de telemarketing, previsto na Convenção coletiva aplicável.
5-) Se há o pagamento do adicional de periculosidade, se o pagamento do adicional de periculosidade foi realizado corretamente ou se o pagamento foi considerado para o pagamento das horas extras.
6-) Identificar a empresa para qual você presta serviços, pois, é comum que os operadores de telemarketing vendam ou atendam clientes de outras empresas.
Perceba que todas as verbas trabalhistas estão interligadas e o pagamento de uma vai refletir diretamente no pagamento de outra verba.
Apenas um advogado especialista poderá identificar se os pagamentos estão sendo realizados de maneira correta e, por esse motivo, a prova documental é tão importante.
No caso dos operadores de telemarketing, é comum que as empresas de call center estabeleçam banco de horas ou extrapolem a jornada prevista em lei, nos termos da NR-17 (norma regulamentadora 17).
Assim, o advogado deverá analisar os cartões de ponto para apontar no processo irregularidades.
Além disso, é importante que o empregado traga para o advogado o extrato completo dos depósitos de FGTs.
Sim, precisa ser o extrato em que constam todos os depósitos realizados pela empresa, para que o advogado trabalhista especialista verifique mês a mês se os depósitos foram realizados.
Se houver um depósito em aberto, o valor do mês em aberto deverá ser requerido no processo trabalhista.
Se você quiser saber todos os documentos que precisa para processar a empresa também pode assistir esse vídeo:
3. Quais documentos específicos o operador de telemarketing deve separar para colocar a empresa na Justiça?
Separar toda a documentação necessária para dar entrada no processo é um passo importantíssimo para o processo.
Considerando as peculiaridades das atividades dos operadores de telemarketings, é indicado que o operador de telemarketing produza seu próprio dossiê de provas, para aumentar suas chances de sucesso.
Por aqui, chamamos o dossiê de provas simplesmente de “pastinha de provas”.
A “pastinha de provas” nada mais é do que um arquivo em que o empregado vai acrescentando mensalmente todos os documentos importantes da relação de trabalho.
A pastinha de provas pode ser física ou virtual.
Uma opção é você, operador de telemarketing, abrir um e-mail apenas para encaminhar fotos e documentos do seu contrato de trabalho.
4. Sistema do call center onde ficam os documentos
É comum que as empresas de call center mantenham um sistema que o operador de telemarketing acessa com login e senha.
Por meio desse sistema, é possível coletar todos os documentos do contrato de trabalho, por exemplo, holerites e folhas de ponto.
Não deixe de acompanhar mensalmente o sistema para coletar a documentação necessária e montar sua “pastinha de provas”.
Geralmente, dentro do próprio sistema, também é possível ter contato com o RH da empresa.
Se for o caso, você deverá tirar “prints” de conversas realizadas por meio desse sistema da empresa e que comprovam realização de descontos indevidos ou reclamações realizadas na ouvidoria, por exemplo.
5. Fotos, gravações de áudio, vídeo e prints de conversas
Hoje em dia, a tecnologia por ser uma aliada dos novos processos.
Além disso, é plenamente possível anexar nos processos fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas.
Um bom advogado, com certeza, fará uso desses elementos para reforçar a tese de seu cliente.
Hoje em dia, temos um importante recurso em quase todos os celulares que é o recurso de gravar a tela do celular e que pode ser utilizado, por exemplo, para gravar conversas do aplicativo WhatsApp.
Uma gravação pode ter mais validade do que um simples print, pois, nada pode garantir que a conversa não foi alterada ou o número de telefone que está registrado na conversa.
Se você optar por um print de conversa, tenha o cuidado de também tirar print do número de telefone gravado no aplicativo WhatsApp.
Além disso, destacamos o próprio gravador de voz do celular que, em muitas ocasiões, pode ser um importante instrumento para gravações de coações.
É claro que na justiça do trabalho existe uma discussão se essas provas podem ser aceitas ou não, principalmente, se um dos indivíduos não tinha ciência de que estava sendo gravado.
Mas, vale a tentativa de mostrar ao juiz, por meio de recursos tecnológicos, a situação difícil enfrentada pelo operador de telemarketing.
Por exemplo, se o operador de telemarketing foi obrigado a assinar um documento fraudulento e for possível gravar esse momento de coação, essa gravação será uma prova importante para destruir eventuais documentos fraudulentos que a empresa anexar ao processo.
6. Documentação médica
Qualquer documentação médica relativa a doenças adquiridas no trabalho, como por exemplo, depressão, doenças da coluna ou tendinite, deve ser apresentada ao advogado (em breve, faremos um post com as principais doenças que acometem os operadores de telemarketing).
Um advogado especialista será capaz de analisar a documentação em detalhes e entender a viabilidade de um pedido relacionado à doença/ acidente.
Importante: toda visita ao médico decorrente de alguma dor/ problema relacionado ao trabalho deve ser documentada.
Como assim?
Antes de entregar uma cópia do atestado médico na empresa faça uma cópia para você também.
O empregado deve manter toda a documentação médica para que, quando chegue o momento de abrir um processo, tenha provas suficientes de sua situação médica.
7. Danos morais
Para solicitar no processo uma indenização por danos morais também precisamos de provas.
Se o seu supervisor ou qualquer outra pessoa de dentro da empresa te coage e te assedia moralmente, quando for possível, grave essa situação.
Além disso, é muito comum que as empresas de telemarketing estabeleçam metas agressivas ou limitem o uso do banheiro pelo empregado.
Gravar essas situações desconfortáveis e/ou tirar prints de telas e conversas que indicam um assédio moral pode fazer toda a diferença no resultado do seu processo.
A depender da situação e das provas produzidas é cabível um pedido de indenização por danos morais.
8. Quais são os documentos de representação processual?
O documento que constitui um advogado trabalhista e permite que ele te represente em um processo trabalhista é a procuração.
A procuração é um documento que deve ser assinado pelo operador de telemarketing, pois, por meio desse documento o operador de telemarketing dá poderes de representação, no Fórum, para o advogado.
Esse documento permite que o seu advogado te substitua em algumas situações.
Outro documento importante que o operador de telemarketing deve assinar e que deverá ser anexado ao processo é a declaração de pobreza (se for o caso).
Na declaração de pobreza o operador de telemarketing declara que não possui condições de pagar nenhum valor no processo, sem que prejudique seu sustento ou o sustento de sua família.
Nosso escritório trabalha com a assinatura digital, ou seja, você não precisa se deslocar até os Correios ou sair da sua casa para assinar a documentação.
Inclusive, já elaboramos um tutorial explicando detalhadamente como nossos clientes devem realizar a assinatura da documentação necessária.
9. Até quando pode juntar documentos no processo trabalhista?
Os documentos podem ser juntados somente com a apresentação do processo.
Ou seja, no momento em que o advogado for realizar o protocolo do processo para apresentar a petição inicial (entenda o que é petição inicial com o guia definitivo da ação trabalhista para operadores de telemarketings).
Depois que o processo for distribuído, só será possível juntar um novo documento que não existia na data em que o processo foi apresentado.
Por exemplo, vamos supor que o operador de telemarketing resolveu processar o call center e continuar trabalhando, depois que o advogado deu entrada no processo, o operador de telemarketing sofre um acidente de trabalho e é emitida uma CAT, com data posterior. Nesse caso, esse novo documento, que até então não existia, poderá ser juntado.
10. Conclusão
Nesse post falamos sobre os principais documentos que devem acompanhar um processo trabalhista de operador de telemarketings.
Mas, é claro, que outros documentos podem ser juntados.
O advogado deve analisar com cuidado todos os documentos apresentados pelo operador de telemarketing.
Além disso, não importa se você ainda está trabalhando, mantenha uma pasta com toda a documentação relativa ao seu contrato de trabalho.
A prova documental pode fazer toda a diferença no resultado do processo.
E o seu advogado deve te auxiliar na construção dessa documentação.
É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades dos operadores de telemarketings, analise seu caso com atenção e cuidado.
Cada caso é um caso e merece ser tratado com atenção.
Optar por contar com uma assessoria jurídica especializada é adotar uma postura essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.
Nesse texto, exploramos os documentos necessários para colocar uma empresa na justiça.
Conhecimento que todo operador de telemarketing deve saber, antes de decidir entrar com uma ação trabalhista.
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