Descubra quais são os documentos necessários para você provar que é um empregado.
Entenda que apesar de a maior parte das empresas contratarem empregado como PJ, não existem empregados PJ!
Se os requisitos previstos na lei sobre o que se considera um empregado CLT forem cumpridos, não importa a modalidade de contratação (PJ ou não), o empregado terá direitos trabalhistas, certo?
Assim, entenda quais são os documentos necessários para comprovar que você é um empregado.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a sua organização pode contribuir para o sucesso de sua ação trabalhista.
Manter uma pasta com os seus documentos de trabalho, a qual chamamos carinhosamente de “pastinha de provas”, independentemente se, de fato, você vai decidir processar ou não é a melhor escolha para qualquer empregado.
Inclusive, indicamos a leitura de outros textos que podem te ajudar:
Nesse post, vamos orientar os empregados que foram contratados como PJ sobre os documentos que devem ser separados para comprovar o vínculo empregatício.
Acompanhe nosso post para entender:
Indíce:
- Como provar que trabalhei em uma empresa?
- Entenda se você é realmente um PJ ou um empregado CLT?
- Como comprovar vínculo empregatício?
- Como provar que eu fazia horas extras? Como provar minha frequência no trabalho?
- Dicas para ter todos os documentos de forma organizada e acessível
- Até quando pode juntar documentos no processo trabalhista?
- Porque é importante o reconhecimento do vínculo empregatício quando ocorre pejotização?
- Conclusão
Provar que você trabalhou em uma empresa é importante porque estabelece o reconhecimento oficial de seu vínculo empregatício e protege seus direitos trabalhistas.
Além disso, comprovar que você trabalhou em uma empresa é fundamental não somente para garantir seus direitos trabalhistas, mas também para comprovar sua experiência profissional para outras vagas.
Mas como provar?
Você pode seguir algumas estratégias e reunir documentos que confirmem os requisitos do vínculo empregatício.
Portanto, é importante manter registros adequados de documentos e informações relacionadas ao seu trabalho, para que você possa acessar essas provas quando necessário.
Aqui estão algumas maneiras de provar o seu trabalho:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A CTPS é o documento oficial que registra o seu histórico de empregos. A ausência de registros na CTPS é uma forma de demonstrar para o juiz que você estava envolvido em uma fraude trabalhista.
- Contrato de trabalho: Se você tiver um contrato de trabalho informal, guarde uma cópia desse documento, pois ele é uma prova essencial do vínculo empregatício e das condições acordadas com a empresa.
- Holerites ou contracheques: Guarde cópias dos holerites ou contracheques informais que recebeu durante o período de trabalho. Esses documentos apresentam informações sobre seus salários, descontos e benefícios, sendo uma evidência importante da relação de emprego.
- Comprovantes de pagamento e depósitos bancários: Caso você receba seu salário por meio de depósito bancário, os comprovantes de pagamento ou extratos bancários que mostrem os valores depositados pela empresa podem servir como prova de sua remuneração.
- Registro de ponto ou controle de presença: Se a empresa possuir um sistema de registro de ponto ou controle de presença, mantenha um registro ou cópias desses registros para comprovar seus horários de trabalho.
Essas documentações podem fazer toda a diferença para que você consiga provar que, na verdade, é um empregado.
Em resumo, você possivelmente é um empregado se:
- Não possui autonomia e flexibilidade;
- Tem um chefe e deveres e obrigações a seguir;
- Tem um horário de trabalho a cumprir todos os dias ou em mais de 3x na semana;
- Não pode ser substituído e mandar outra pessoa realizar o serviço;
Por outro lado, em resumo, o verdadeiro prestador de serviços PJ:
- Tem autonomia e flexibilidade;
- Não possui um chefe;
- Escolhe seus horários de trabalho;
- Pode subcontratar outras pessoas para realizar o serviço;
- Pode prestar serviços para outras empresas
Tornar-se PJ, quando, na verdade, você é um empregado, sem sombra de dúvidas, não traz benefício nenhum para o empregado.
Ao contrário, é um verdadeiro desgaste emocional trabalhar como se empregado fosse sem ter acesso a direitos trabalhistas.
Dessa maneira, se você identificou que não preenche os requisitos de um profissional autônomo, mas, preenche os requisitos de um empregado, o indicado é entrar em contato com um advogado especialista em direito do trabalho, para realmente entender se você é um empregado.
Conforme demonstramos acima, são muitos detalhes a serem analisados.
Em todo caso, o empregado deve buscar a Justiça do Trabalho para que seus direitos sejam reconhecidos por um juiz.
Muitos empregados confundem a falta de vontade com o medo de processar.
Muitos empregados se sentem mal por abrir um processo.
Não deve ser assim.
É importante que você, entenda quais são os seus direitos e saiba que buscar seus direitos não te faz menos profissional.
As leis trabalhistas existem para proteger o empregado e devem ser seguidas.
Em nenhuma hipótese, abra mão dos seus direitos.
Nos tempos atuais, é comum a ocorrência de fraudes pelos empregadores para se afastarem das obrigações trabalhistas, pois, contratam como se empregado fosse, mas, obrigam a pessoa a abrir um CNPJ (contratação PJ).
Tecnicamente, temos até um nome bonito para quando isso acontece: o empregado foi vítima da pejotização!
Você sempre pensa que assinou um contrato e agora já eras?
Calma, esse contrato de prestação de serviços, que te obrigaram assinar, na verdade, não vale de nada
A CLT preza pelo principio da primazia da realidade, e o que seria isso?
A primazia da realidade é um princípio do Direito do Trabalho que somente leva em consideração o que realmente acontece na prática, prevalecem os fatos reais, ou seja, a forma como o trabalho foi efetivamente realizado.
Tem por objetivo proteger o trabalhador e garantir que seus direitos sejam respeitados, evitando que o empregador tente burlar a legislação trabalhista por meio de acordos informais ou contratos que não refletem a realidade do trabalho prestado.
Assim, existem duas formas efetivas de se provar o vínculo empregatício:
- Prova testemunhal
Um dos princípios da Justiça do trabalho é o princípio da oralidade.
O que isso significa?
Significa que os atos orais, como por exemplo, ouvir sua testemunha em audiência é muito (muito) importante.
As testemunhas são ouvidas no momento da audiência trabalhista.
A audiência é o coração do processo trabalhista, por esse motivo, a escolha e convocação de testemunhas deve ser realizada com estratégia.
Antes de processar é necessário manter contato com possíveis testemunhas, que podem ser, por exemplo, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, subordinados, ex-colegas de trabalho, ex-empregados, que possuem informações relevantes sobre a situação que você vivenciou e que podem confirmar que, na verdade, você era um empregado.
Nessa hora, até mesmo o porteiro do prédio que te observava chegar e sair, todos os dias, em determinado horário pode ser útil para comprovar a relação de emprego.
Você só não pode escolher para ser suas testemunhas amigos e familiares (no geral, parentes até o terceiro grau, por exemplo, pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sobrinhos etc.).
A sua testemunha pode ser seu colega de trabalho, mas, não seu amigo íntimo, certo?
- Prova documental
Se você se identificou como um empregado, separamos dicas valiosas para você conseguir comprovar que não era um PJ, mas, sim, um empregado e se preparar para um eventual processo trabalhista, com uma prova documental reforçada.
Preste atenção nos principais documentos que o empregado deve se preocupar em separar para buscar a Justiça do Trabalho:
- E-mails com a sua assinatura, comprovando que você era parte da empresa;
- Trocas de e-mails com seu chefe/ diretores;
- Extrato bancário comprovando que todo mês você recebia um valor fixo;
- Documentos que comprovam detalhes da contratação;
- O contrato de prestação de serviços assinado ou qualquer outro contrato que você foi obrigado a assinar (mesmo que fraudulento);
- Capturas de tela de registro de login no sistema da empresa;
- Capturas de tela de conversas no teams (ou outro aplicativo de conversa interno da empresa) ou WhatsApp;
- Gravações de áudio e vídeo que comprovem como trabalho era realizado;
Além disso, é importante separar a cópia da carteira de trabalho (hoje digital) identificando a ausência de registro.
Além, claro, dos documentos que identificam o empregado, por exemplo, RG, CPF e comprovante de residência.
Fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas
Hoje em dia, a tecnologia por ser uma aliada dos novos processos.
Além disso, é plenamente possível anexar nos processos fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas.
Um bom advogado, com certeza, fará uso desses elementos para reforçar a tese de seu cliente.
Hoje em dia, temos um importante recurso em quase todos os celulares que é o recurso de gravar a tela do celular e que pode ser utilizado, por exemplo, para gravar conversas do aplicativo WhatsApp.
Uma gravação pode ter mais validade do que um simples print, pois, nada pode garantir que a conversa não foi alterada ou o número de telefone que está registrado na conversa.
Se você optar por um print de conversa, tenha o cuidado de também tirar print do número de telefone gravado no aplicativo WhatsApp.
Além disso, destacamos o próprio gravador de voz do celular que, em muitas ocasiões, pode ser um importante instrumento para gravações de coações.
É claro que na justiça do trabalho existe uma discussão se essas provas podem ser aceitas ou não, principalmente, se um dos indivíduos não tinha ciência de que estava sendo gravado.
Mas, se for possível gravar conversas e tirar prints, faça!
Essa documentação pode fazer toda a diferença para que você consiga provar que, na verdade, é um empregado.
Pastinha de provas
Sugerimos que você abra uma pasta em seu drive ou um e-mail específico (por exemplo, [email protected]) para encaminhar toda documentação atualizada, a ser separada ao longo do contrato de trabalho.
Por meio de uma boa documentação, fica mais comprovar que, na verdade, você era um empregado.
Você já saiu e não guardou nenhuma documentação?
Não se desespere, se você conseguir alguém que vá testemunhar a seu favor, no dia da audiência, ainda existem chances para você comprovar que, na verdade, você era um empregado.
Um profissional autônomo tem mais flexibilidade em relação ao cumprimento de horários em comparação a um empregado.
Tem mais autonomia para gerenciar sua própria agenda e determinar os horários de trabalho, desde que cumpra os prazos e entregas acordados com os clientes.
Apesar de te chamarem de “PJ”, se você tem horário a cumprir em dias pré-definidos e não é você quem escolhe seus horários, mas, sim, a empresa é quem determina, você provavelmente é um empregado.
Se você fosse um PJ de verdade (profissional PJ autônomo), poderia, sim, escolher seus próprios horários com autonomia, mas, como como empregado tem horas a cumprir.
Mas, vamos te ajudar a provar seu verdadeiro horário de trabalho, inclusive horas extras. Como?
- Folha de produtividade: algumas empresas não utilizam um cartão de ponto oficial, mas, utilizam outros meios para controlar a produtividade de seus colaboradores, como por exemplo, uma folha de produtividade ou qualquer documento que sirva para que você anote sua jornada. Tire fotos/ faça cópias.
- O próprio WhatsApp: aproveite o aplicativo para mandar mensagens que induzem seu chefe/ líder a responder com seu horário de trabalho, ou seja, você avisar quando chega/ quando sai, pode perguntar sobre as horas extras realizadas, pode perguntar sobre os cartões de ponto/ folha de produtividade. Parece bobo, mas, os prints podem realmente te ajudar!
- Sua geolocalização: hoje em dia, em nossos celulares, somos observados o tempo todo e o google, por exemplo, coleta dados dos locais que frequentamos como hora/ localização exata. Então, você pode usar o histórico de localização do seu celular como uma prova! Inclusive, esse video pode te ajudar:
É muito importante manter os documentos organizados para comprovar o vínculo empregatício.
Essas são algumas formas de ter todos documentos facilmente quando precisar:
- Mantenha cópias digitalizadas: Além de guardar os documentos físicos, é útil digitalizar os documentos e armazená-los em um formato eletrônico seguro. Isso tornará mais fácil compartilhar os documentos, se necessário, e garantirá que você tenha backups, caso os originais sejam perdidos ou danificados.
- Utilize etiquetas ou índices: Se preferir arquivos físicos, utilize etiquetas ou divisórias para categorizar os documentos e tornar a busca mais rápida.
- Atualize regularmente: Conforme novos documentos forem sendo adicionados, mantenha a pasta ou arquivo atualizado. Remova documentos antigos que já não são mais relevantes para evitar confusão.
- Faça anotações relevantes: Se houver detalhes importantes sobre algum documento, faça anotações breves ou coloque lembretes para facilitar a compreensão do conteúdo no futuro.
- Mantenha documentos originais: Sempre que possível, guarde os documentos originais, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em locais seguros e de fácil acesso.
- Use pastas separadas por emprego: Se você tiver trabalhado em várias empresas, considere criar pastas separadas para cada relação de emprego, para que a documentação fique mais organizada e específica.
- Faça backups regulares: Se você optar por armazenar os documentos digitalmente, certifique-se de fazer backups regulares dos arquivos para evitar perda de dados em caso de falha do equipamento.
- Digitalização com aplicativos móveis: Utilize aplicativos móveis de digitalização para transformar rapidamente documentos em papel em arquivos digitais, usando a câmera do seu smartphone.
Manter sua documentação organizada e acessível ajuda a evitar a perda de informações importantes e simplifica o processo.
Mantenha-se sempre atualizado e diligente em relação aos seus documentos, pois eles são fundamentais para proteger seus direitos trabalhistas.
Os documentos podem ser juntados somente com a apresentação do processo.
Ou seja, no momento em que o advogado for realizar o protocolo do processo para apresentar a petição inicial.
Depois que o processo for distribuído, só será possível juntar um novo documento que não existia na data em que o processo foi apresentado.
Há diversos benefícios ser um empregado CLT.
O reconhecimento do vínculo empregatício assegura benefícios e é uma forma de combater as práticas ilegais e garantir um ambiente de trabalho justo e legalmente correto.
Existem várias razões pelas quais a comprovação de emprego é relevante e fundamental, por exemplo:
- Acesso a benefícios trabalhistas: Ao comprovar que foi um empregado devidamente registrado, você adquire o direito a diversos benefícios trabalhistas garantidos por lei, tais como férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.
- Cumprimento da legislação trabalhista: A comprovação do vínculo empregatício ajuda a garantir que o empregador cumpriu com suas obrigações legais, como pagamento de salário mínimo adequado, horas extras, repouso semanal remunerado, entre outros direitos previstos nas leis trabalhistas.
- Verificação de experiência profissional: A prova de trabalho em uma empresa é essencial ao construir ou atualizar um currículo, pois serve como evidência de sua experiência profissional, o que pode ser fundamental para conseguir novas oportunidades de emprego.
- Comprovação de contribuições previdenciárias: A comprovação do trabalho é importante para garantir que as contribuições previdenciárias sejam realizadas corretamente, o que afeta diretamente os seus direitos à aposentadoria e benefícios previdenciários futuros.
- Verificação de referências: Em algumas situações, empregadores em potencial podem solicitar referências do seu trabalho anterior. Ter a comprovação de seu histórico de emprego facilita esse processo e aumenta sua credibilidade como candidato.
A lei é clara e objetiva sobre o que é um empregado e sobre o que é um (verdadeiro) prestador de serviços, então, se na prática o empregado PJ for um empregado, nos termos da lei, pode cobrar todos os seus direitos trabalhistas desde o dia que foi admitido na empresa.
Lendo esse conteúdo, você ficou por dentro das principais dicas e quais os documentos necessários para provar que você é um empregado.
O advogado deve analisar com cuidado a situação do empregado PJ para identificar se ele está inserido em uma relação de emprego de “fachada” e se preenche os requisitos para ser considerado um empregado.
Optar por contar com uma assessoria jurídica especializada é adotar uma postura essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.
Cada caso é um caso e merece ser tratado com atenção.
Conhece alguém que também precisa saber dessas dicas?
Compartilhe o post com ele!
Também compartilhe o conteúdo no whatssap e/ou em suas redes sociais.
Além disso, você também pode nos acompanhar em nosso instagram
Para ficar por dentro de todos os nossos posts, se inscreva em nossa Newsletter (ao lado) e receba conteúdos exclusivos direto no seu e-mail.
Até a próxima e um abraço 🙂
