Os direitos dos motoristas de ambulância não são amplamente divulgados.
Os motoristas de ambulância disponibilizam seu tempo e força de trabalho para ajudar outras pessoas que, na maior parte das vezes, estão enfrentando seus piores momentos de vida.
O motorista de ambulância é também o responsável por dirigir com diligência, para preservar a vida de todos que estão na ambulância, mas, sempre prezando pela rapidez no atendimento.
Portanto, estamos falando de um trabalho que exige muito da saúde física e mental de quem o realiza. No post anterior, explicamos quais os direitos trabalhistas dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Agora, quer saber quais são seus direitos, motorista de ambulância?
Acompanhe nosso post para entender:
- O que um motorista de ambulância precisa saber
- Qual o salário do motorista de ambulância?
- Qual a carga horária do motorista de ambulância?
- Adicional de horas extras
- Adicional noturno
- O motorista de ambulância tem direito a folgas mensais?
- Quanto tempo de almoço?
- O motorista de ambulância pode trabalhar aos domingos e feriados
- Qual o valor do adicional de insalubridade para motorista de ambulância?
- O motorista de ambulância pode trabalhar em 2 empregos?
- Quantos dias de férias tem um motorista de ambulância?
- Cesta básica
- Direito ao horário de amamentação
- Estabilidade na licença médica
- Conclusão
1. O que um motorista de ambulância precisa saber
Leis Trabalhistas
Para começar a entender seus direitos, o motorista de ambulância deve saber quais são as leis que o protege.
No Brasil, as relações de trabalho são reguladas por um conjunto de leis, que foram unidas e são conhecidas como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no ano de 1943.
Então, em parte, os direitos trabalhistas dos motoristas de ambulância são regulados pela CLT.
Além disso, parte dos direitos do motorista de ambulância é regulado pelo sindicato da categoria e podem ser encontrados em uma convenção coletiva ou acordo coletivo.
Por fim, atualmente tramita um projeto de lei PL 3104/2020 que dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.
Benefícios da Convenção Coletiva (entenda seus direitos)
Antes de prosseguirmos, você, motorista de ambulância, deve entender o que é uma convenção coletiva, pois, muitos de seus direitos estarão nesse documento.
Além das leis trabalhistas previstas na CLT, outras regras são discutidas e estabelecidas pelo sindicato representativo da categoria dos motoristas de ambulância.
Dessa maneira, as regras podem mudar a depender do Estado, da cidade e da atividade da empresa (por exemplo, hospitais, convênios médicos, associações).
Por exemplo, em São Paulo, temos o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de São Paulo que todo ano conversa com os sindicatos que representam diversas empresas.
Dessas “conversas” surge um compilado de regras conhecido como “convenções coletivas”.
As regras das convenções coletivas, de certa maneira, complementam as regras da CLT ou, por vezes, alteram as regras da CLT.
Por isso, é muito importante que o motorista de ambulância identifique qual convenção coletiva é aplicável para o seu caso.
Para descobrir a convenção aplicável, é necessário analisar:
- a localidade da empresa de ambulância;
- a principal atividade da empresa de ambulância;
Vamos entender mais direitos?
2. Qual o salário do motorista de ambulância?
Atualmente, não existe um piso salarial nacional do motorista de ambulância.
Sendo assim, sem um piso salarial nacional, o mínimo que deve ser pago ao motorista de ambulância varia de acordo com a localidade da prestação de serviços e o sindicato representativo da categoria. No Estado de São Paulo, por exemplo, o sindicato representativo dos motoristas de ambulância é o Sindconam.
Por exemplo, em razão da Convenção do Sindconam, no ano de 2021 os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo deveriam receber mensalmente, no mínimo, R$ 1.385,00.
Além disso, para os motoristas que recebiam valor maior que o piso estabelecido na convenção, no ano de 2021, os salários deveriam ser reajustados no percentual de 3,5%.
3. Qual a carga horária de um motorista de ambulância?
A nossa Constituição Federal é a lei mais poderosa.
A Constituição serve de parâmetro para todo o ordenamento jurídico brasileiro e prevê, para todos os empregados, uma jornada de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais.
Essa é a regra.
Mas, existem exceções.
Para os motoristas de ambulância, geralmente, é permitida uma jornada especial.
Quantas horas vocês podem trabalhar, então?
Hoje, é possível que o empregador estabeleça a escala conhecida como 12×36.
O motorista de ambulância trabalha 12 horas ininterruptamente e deve folgar nas 36 horas seguidas.
Antes da reforma trabalhista, que ocorreu em 2017, o motorista de ambulância só poderia trabalhar 12 horas seguidas (12×36) se a empresa estabelecesse uma convenção ou acordo coletivo com o sindicato.
Hoje, basta um acordo individual, ou seja, a empresa fornece um documento estabelecendo a jornada 12×36, o empregado concorda, assina o documento e pronto, a jornada 12×36 passa a valer.
Sem o acordo individual é necessário analisar a convenção aplicável e identificar se é permitida a escala 12×36 na convenção aplicável.
Infelizmente, é comum que o motorista de ambulância faça horas extras, mesmo na jornada 12×36.
Ou seja, se acontecer de a jornada do motorista de ambulância ultrapassar 12 horas diárias, são devidas horas extras.
Nesse caso, eventuais horas extraordinárias serão pagas após a 12ª hora diária.
Mas, um motorista de ambulância não deveria trabalhar mais do que 12 horas seguidas, pois, a escala 12×36, por si só, já é muito cansativa.
Trata-se de uma jornada especial, por isso, a previsão do descanso nas 36 horas seguidas.
Mas, infelizmente, é muito comum que motoristas de ambulância ultrapassem a 12ª diária, realizando muitas horas e plantões extras, por vezes, trabalhando até 24 horas seguidas (24×24).
Mas, isso não é correto e está contra a lei.
Nesse caso, o empregador está tirando sua folga de 36 horas.
Se o seu empregador te obriga a realizar horas extraordinárias com frequência (e até mesmo plantões extraordinários), obrigando uma jornada cansativa, a escala especial de 12×36 (regra especial) deverá ser desconsiderada.
Se a escala 12×36 for desconsiderada, você terá direito ao pagamento das horas extraordinárias prestadas além da 8ª hora diária (a regra geral da Constituição Federal).
Importante: a regra se aplica apenas se você realizar horas extras com frequência.
A folga da jornada 12×36 não pode ser retirada e se isso estiver acontecendo busque um advogado especializado nos profissionais da área da saúde.
4. Adicional de horas extras
O adicional de horas extras previsto na Constituição Federal é de 50%. Mas, o adicional pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável conforme explicado acima.
Para ilustrarmos o post, escolhemos algumas regras disponíveis na convenção coletiva aplicável para os motoristas de ambulância que trabalham em microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços no Estado de São Paulo.
No ano de 2021, o adicional aplicável para os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo era de 50% para as duas primeiras horas extras realizadas e 70% para as horas que excederam esse limite.
Por isso, é muito importante que o motorista de ambulância identifique qual convenção coletiva é aplicável para o seu caso.
5. Adicional noturno
O adicional para as horas trabalhadas depois das 22h previsto na Constituição Federal é o de 20%.
Mas, o adicional pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável.
Para ilustrarmos o post, escolhemos algumas regras disponíveis na convenção coletiva aplicável para os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo.
No ano de 2021 o adicional noturno aplicável para os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo foi de 35%, ou seja, 15% a mais do que o previsto para os demais trabalhadores.
Por isso, é muito importante que o motorista de ambulância identifique qual convenção coletiva é aplicável para o seu caso.
6. O motorista de ambulância tem direito a folgas mensais?
A resposta dessa pergunta só pode ser depende.
A concessão (e quantidade) de folgas depende de diversos fatores, como a jornada do motorista de ambulância, o tipo de empregador e a localidade da prestação de serviços.
É preciso analisar qual convenção coletiva se aplica ao seu caso.
Se o motorista de ambulância exercer uma jornada de 8 horas diárias (a regra) deve ter garantida pelo menos uma folga na semana (mas, é claro que a Convenção coletiva pode prever mais folgas).
Nas jornadas especiais (12×36) tudo vai depender da Convenção Coletiva aplicável.
Por exemplo, para os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo na jornada 12×36, são garantidas duas folgas mensais, além dos descansos de 36 horas.
Caso essas folgas não sejam concedidas elas devem ser pagas como horas extras.
7. Quanto tempo de almoço?
Em qualquer trabalho contínuo por mais de 6 horas diárias, deve ser concedido um intervalo para que o empregado possa repousar e se alimentar de, no mínimo, uma hora.
Aos motoristas de ambulância, portanto, deve ser concedido, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação.
Caso a empresa forneça um período menor, o motorista de ambulância deve buscar os minutos pendentes na justiça do trabalho.
Antes da reforma trabalhista, ocorrida em 2017, o empregado tinha direito a recuperar a hora integral não concedida. Ou seja, se antes de 2017 o motorista de ambulância tivesse apenas 15 minutos para refeição e descanso teria direito a uma hora extra e não apenas 45 minutos extras (como é hoje).
8. O motorista de ambulância pode trabalhar aos domingos e feriados?
Após a reforma trabalhista, ocorrida em 2017, o motorista de ambulância que trabalha nos domingos e feriados, na escala 12×36, não terá direito ao pagamento em dobro.
Então sim, dentro da sua escala, o empregado pode trabalhar aos domingos e feriados, sem o pagamento em dobro.
Fundamento: artigo 59-A, da CLT.
9. Qual o valor do adicional de insalubridade para motorista de ambulância?
O motorista de ambulância, em razão de realizar o transporte de pacientes, costuma ter contato com doenças infecto contagiosas, fluidos e sangue dos pacientes.
Dessa maneira, o motorista de ambulância deve receber um adicional pelos riscos aos quais se expõe.
O adicional é conhecido como adicional de insalubridade e, geralmente, o pagamento deve ser realizado sobre o salário mínimo em grau médio (20%) ou máximo (40%).
10. O motorista de ambulância pode trabalhar em 2 empregos?
As atividades do motorista de ambulância envolvem outras atividades, como, por exemplo, auxiliar os médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, na remoção de pacientes.
Hoje em dia, conseguir o reconhecimento do acúmulo de função na justiça do trabalho é praticamente impossível.
Mas, e o acúmulo de dois empregos, é possível?
Muitos clientes perguntam: o motorista de ambulância pode trabalhar em quantas prestadoras de serviços?
Não existe uma limitação na lei, desde que os horários sejam compatíveis.
Mas, é claro que devemos considerar que o trabalho na escala de 12×36, por si só, é muito exaustivo, especialmente, em razão das atividades dos motoristas de ambulância, que exigem uma atenção especial.
11. Quantos dias de férias tem um motorista de ambulância?
As férias dos motoristas de ambulância seguem as regras dos demais empregados.
O motorista de ambulância tem direito a 30 dias de férias, que deverão ser pagos com o terço constitucional.
Além disso, o pagamento das férias deve ser realizado com 2 dias de antecedência, ou seja, 2 dias antes do empregado entrar de férias.
Se o empregado não realiza o pagamento das férias com 2 dias de antecedência, ou se o empregado recebe as férias e continua trabalhando, ou se existem férias vencidas, as férias deverão ser pagas em dobro.
Para os empregados que trabalham em jornada de 12×36, o início das férias só poderá ocorrer após o descanso das 36 horas.
12. Cesta básica
A lei trabalhista não prevê a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica ou vale refeição.
Mas, isso pode mudar de acordo com a Convenção Coletiva aplicável.
Para ilustrarmos o post, escolhemos algumas regras disponíveis na convenção coletiva aplicável para os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo.
No ano de 2021, os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo tinham direito de receber uma cesta básica de alimentos por mês.
Por isso, é muito importante que o motorista de ambulância identifique qual convenção coletiva é aplicável para o seu caso.
13. Direito ao horário de amamentação
As empregadas motoristas de ambulância possuem direito ao horário de amamentação de seus filhos.
O tempo de intervalo, no entanto, vai depender da Convenção coletiva aplicável ao motorista de ambulância, que deve ser analisada por um advogado especialista.
Por exemplo, no ano de 2021, as motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo tinham direito a dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho diária.
14. Estabilidade na licença médica
A estabilidade na licença médica é uma garantia de que o empregado não será dispensado sem justa após o afastamento por auxílio-doença.
O direito a estabilidade vai depender da Convenção coletiva aplicável ao motorista de ambulância, que deve ser analisada por um advogado especialista.
Por exemplo, no ano de 2021, os motoristas de ambulância de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo afastados por auxílio doença, possuíam direito à garantia de emprego e salário de 30 dias, a contar da alta médica, em casos de afastamentos superiores a 90 dias.
Conclusão
Direitos trabalhistas dos motoristas de ambulância: lendo esse conteúdo, você ficou por dentro dos principais direitos trabalhistas.
Mas, é claro, que existem, outros direitos.
Nós já elaboramos um post sobre os 5 direitos trabalhistas de quem pegou COVID-19, mas, em breve faremos um post especial sobre as principais doenças do trabalho que acometem os motoristas de ambulância, aguarde.
O advogado deve analisar com cuidado a situação do motorista de ambulância, para identificar seus direitos.
É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades dos profissionais da saúde, analise seu caso com atenção e cuidado.
Cada caso é um caso e merece ser tratado com atenção.
Optar por contar com uma assessoria jurídica especializada é adotar uma postura essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.
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