[Profissional da saúde]: quais documentos separar para processar a empresa?

Entenda quais são os documentos necessários para o profissional da saúde abrir um processo trabalhista contra hospitais, empresas de ambulância, casas de saúde e qualquer empresa do ramo da saúde.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a sua organização pode contribuir para o sucesso de sua ação trabalhista.

Manter uma pasta com os seus documentos de trabalho, a qual chamamos carinhosamente de “pastinha de provas”, independentemente se, de fato, você vai decidir processar ou não, é a melhor escolha para qualquer empregado.

Nosso escritório é especialista em ações trabalhistas movidas por profissionais da saúde e sempre encaminhamos para todos nossos clientes uma lista de documentos necessários. Nosso post anterior analisou os 5 direitos trabalhistas dos profissionais da saúde que pegaram COVID-19

E agora, decidimos orientar os profissionais da saúde sobre os documentos que devem ser separados para uma ação trabalhista.

Acompanhe nosso post para entender:

  1. Como mover ação trabalhista contra empresas de saúde?
  2. Quais os documentos necessários para colocar a empresa na Justiça?
  3. Quais documentos específicos o profissional da saúde deve separar para colocar a empresa na Justiça?
  4. Fichas de atendimentos de pacientes
  5. Fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas
  6. Danos morais
  7. Documentação médica
  8. Quais são os documentos de representação processual?
  9. Até quando pode juntar documentos no processo trabalhista?
  10. Conclusão

Vamos lá?

1. Como mover ação trabalhista contra empresas de saúde?

Inicialmente, é preciso vontade do profissional da saúde.

Parece óbvio, não é mesmo?

Mas, muitos empregados confundem a falta de vontade com o medo de processar.

Muitos empregados se sentem mal por abrir um processo.

Não deve ser assim.

É importante que você, profissional da saúde, entenda quais são os seus direitos e saiba que buscar seus direitos não te faz menos profissional.  

As leis trabalhistas existem para proteger o empregado e devem ser seguidas.

Em nenhuma hipótese, abra mão dos seus direitos.

Então, quando uma empresa desrespeita a lei trabalhista, seja a CLT ou uma lei avulsa, surge para o profissional da saúde a possibilidade de pedir esse direito na Justiça do trabalho.

Para a Justiça do Trabalho ser acionada é necessário que o profissional da saúde apresente uma ação trabalhista, com um breve resumo dos fatos (ou seja, dos direitos desrespeitados) e os pedidos.

O profissional da saúde pode apresentar uma reclamação trabalhista sem advogado, basta se dirigir ao Fórum trabalhista da cidade onde prestou serviços.

Mas, é claro, que se você aparecer sem um advogado a empresa irá se aproveitar da sua falta de conhecimento.

Apenas um advogado especialista pode auxiliar o profissional da saúde a entender os seus direitos e orientá-lo de uma maneira segura.

É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades do profissional da saúde, analise seu caso com atenção e cuidado.

2. Quais os documentos necessários para colocar a empresa na justiça?

Check list dos documentos da reclamação trabalhista:

Um dos princípios da Justiça do trabalho é o princípio da oralidade.

O que isso significa?

Significa que os atos orais, como por exemplo, ouvir sua testemunha em audiência, são muito (muito) importantes.

Mas, isso não significa que o profissional da saúde não deva produzir provas documentais.

Separamos os principais documentos que o profissional da saúde deve separar:

Documentos que identificam o empregado

São os documentos pessoais do empregado, por exemplo, RG, CPF e comprovante de residência.

Documentos do contrato de trabalho

É toda a documentação do contrato de trabalho, como por exemplo, cópia da carteira de trabalho (hoje digital) identificando o registro do empregado e o termo de rescisão do contrato de trabalho (se for o caso), que são essenciais.

Aplicativos para acessar documentos trabalhistas

O advogado deverá analisar o termo de rescisão do contrato de trabalho (se for o caso), para verificar se o pagamento das verbas rescisórias foi realizado corretamente, bem como identificar se a empresa realizou descontos indevidos.

Ainda trabalhando, se for possível, mantenha uma cópia do contrato de trabalho e dos documentos assinados na admissão.

Você também pode saber os documentos que precisa para processar a empresa assistindo esse vídeo:

O empregado deve separar holerites

O advogado deverá analisar o holerite, para verificar:

  • Se o pagamento das horas extras foi realizado de forma correta, se as horas extras realizadas estão refletindo no DSR (saiba que quase nenhuma empresa considera o pagamento das horas extras no DSR).
  • Se há, nos holerites, desconto de contribuição sindical e, se for o caso, solicitar o reembolso desse desconto no processo trabalhista.
  • Se foram realizados descontos indevidos nos pagamentos, e se for o caso, solicitar o reembolso desse desconto no processo trabalhista.
  • Se o valor do salário está correto e segue o piso salarial do profissional da saúde, previsto na Convenção coletiva aplicável.
  • Se há o pagamento do adicional de insalubridade, se o pagamento do adicional de insalubridade foi realizado corretamente ou se o pagamento foi considerado para o pagamento das horas extras.
  • Empresa para qual você presta serviços, pois, é comum que o profissional da saúde atue, por exemplo, para convênios médicos.

Perceba que todas as verbas trabalhistas estão interligadas e o pagamento de uma vai refletir diretamente no pagamento de outra verba.

O empregado deve separar folhas de ponto

É muito comum que as empresas de saúde, especialmente as de ambulância móvel, mantenham dois cartões de ponto.

Um cartão de ponto para a jornada contratual, ou seja, para a jornada que o profissional de saúde foi contratado, seja de 12 horas ou de 8 horas diárias.

E outro cartão de ponto para as horas extras realizadas.

Essa é uma maneira de fraudar o pagamento das horas extras, pois, elas são pagas em maioria por fora, ou seja, depositadas diretamente na conta do empregado, sem constar no holerite.

Manter um cartão de ponto exclusivo para as horas extras é também uma maneira de a empresa pagar apenas o que achar conveniente (e não o correto).

O empregado deve separar o extrato completo de FGTS

Sim, precisa ser o extrato em que constam todos os depósitos realizados pela empresa, para que o advogado trabalhista especialista verifique mês a mês se os depósitos foram realizados.

Se houver um depósito em aberto, o valor do mês em aberto deverá ser solicitado no processo trabalhista.

Apenas um advogado especialista poderá identificar se os pagamentos estão sendo realizados de maneira correta e, por esse motivo, a prova documental é tão importante.

Você também pode ficar por dentro de toda a documentação necessária para o processo nesse vídeo.

3. Quais documentos específicos o profissional da saúde deve separar para colocar a empresa na Justiça?

Separar toda a documentação necessária para dar entrada no processo é um passo importantíssimo para o processo.

Considerando as peculiaridades da atividade do profissional da saúde, é indicado que o profissional da saúde produza seu próprio dossiê de provas, para aumentar suas chances de sucesso.

Por aqui, chamamos o dossiê de provas simplesmente de “pastinha de provas”.

A “pastinha de provas” nada mais é do que um arquivo em que o empregado vai acrescentando mensalmente todos os documentos importantes da relação de trabalho.

A pastinha de provas pode ser física ou virtual.

Uma opção é você, profissional da saúde, abrir um e-mail apenas para encaminhar fotos e documentos do seu contrato de trabalho.

Pastinha de Provas

4. Fichas de atendimentos de pacientes

Outro documento muito comum na vida do profissional da saúde (e importante para o processo) são as fichas de atendimentos de pacientes.

É claro que se trata de um documento confidencial e que deve ser juntado ao processo de maneira sigilosa, sem expor os pacientes e sem prejudicar o profissional de saúde.

Mas, por vezes, as fichas de atendimento indicam uma eventual prestação de serviços.

Essa situação é mais comum nos casos de profissionais da saúde que atuam dentro de ambulâncias.

As empresas de ambulância, geralmente, são contratadas por convênios médicos.

O profissional da saúde, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, médico, enfermeiro ou socorrista, por sua vez, passa a remover pacientes desses convênios médicos.

Se a empresa de ambulância sumir, os convênios médicos, para os quais você prestava serviços, também serão responsabilizados pelo pagamento das verbas pendentes.

Mas, você precisa provar no processo que prestava serviços para outras empresas.

Como provar?

As provas documentais podem ajudar nesse momento.

Geralmente, as fichas de atendimento indicam a empresa que contratou a remoção de serviços.

Se você é profissional da saúde e presta serviços para outras empresas, mesmo que não seja em ambulâncias, a dica é a mesma: separe toda documentação que indique que você prestava serviços para outras empresas.

Afinal, alguém deve se responsabilizar pela dívida, não é mesmo?

Essa é uma maneira de se prevenir de um calote de empresas que desaparecem do mapa.

Sempre separe ou tire fotos que comprovem qualquer prestação de serviços para outras empresas.

5. Fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas

Hoje em dia, a tecnologia por ser uma aliada dos novos processos.

Além disso, é plenamente possível anexar nos processos fotos, gravações de áudio, vídeos e prints de conversas.

Um bom advogado, com certeza, fará uso desses elementos para reforçar a tese de seu cliente.

Hoje em dia, temos um importante recurso em quase todos os celulares que é o recurso de gravar a tela do celular e que pode ser utilizado, por exemplo, para gravar conversas do aplicativo WhatsApp.

Uma gravação pode ter mais validade do que um simples print, pois, nada pode garantir que a conversa não foi alterada ou o número de telefone que está registrado na conversa.

Se você optar por um print de conversa, tenha o cuidado de também tirar print do número de telefone gravado no aplicativo WhatsApp.

Além disso, destacamos o próprio gravador de voz do celular que, em muitas ocasiões, pode ser um importante instrumento para gravações de coações.

Se for o caso, você pode baixar um aplicativo de gravação de voz no próprio celular.

Vale a tentativa de mostrar ao juiz, por meio de recursos tecnológicos, a situação difícil enfrentada pelo profissional da saúde.

Não se esqueça, podemos utilizar em seu processo:

  • Fotos;
  • Gravações de áudio;
  • Vídeos;
  • Prints de conversas no WhatsApp;
  • Trocas de e-mails;

Por exemplo, se o profissional da saúde foi obrigado a assinar um documento fraudulento e for possível gravar esse momento de coação, essa gravação será uma prova importante para destruir eventuais documentos fraudulentos que a empresa anexar ao processo.

6. Danos morais

Para solicitar uma indenização por danos morais também precisamos de provas.

Se o seu supervisor ou qualquer outra pessoa de dentro da empresa te coage e te assedia moralmente, quando for possível, grave essa situação.

Na situação dos profissionais da saúde, também é possível produzir prova da situação precária do ambiente do trabalho, por exemplo, ambulâncias em mau estado de conservação e que colocam em risco a vida dos profissionais da saúde.

Assim como, é possível documentar momentos em que você foi privado do convívio familiar ou deixou de realizar seus projetos pessoais, para trabalhar além do seu horário, por exigência da empresa de saúde.

Gravar essas situações desconfortáveis e/ou tirar prints de telas e conversas que indicam um assédio moral pode fazer toda a diferença no resultado do seu processo.

7. Documentação médica

Qualquer documentação médica relativa a doenças adquiridas no trabalho ou relativa a acidentes de trabalho, por exemplo, contato direto com o sangue de outros pacientes ou perfurar-se com uma agulha, deve ser apresentada para o advogado, nós já escrevemos um post sobre as principais doenças que acometem os enfermeiros.

Pegou COVID-19 trabalhando? O profissional da saúde deve separar, inclusive, o exame positivado para a Covid-19, bem como os atestados médicos de afastamento.

Importante: toda visita ao médico, decorrente de alguma dor/problema relacionado ao trabalho deve ser documentada.

Como assim?

Antes de entregar uma cópia do atestado médico na empresa, faça uma cópia para você também.

Listamos os principais documentos que o profissional da saúde deve separar:

  1. Atestados médicos entregues na empresa;
  2. Receituário médico;
  3. Comprovantes de pagamento de medicamentos;
  4. Exame positivado para Covid-19;

O empregado deve manter toda a documentação médica para que, quando chegue o momento de abrir um processo, tenha provas suficientes de sua situação médica.

E um advogado especialista será capaz de analisar a documentação em detalhes e entender a viabilidade de um pedido relacionado à doença/ acidente.

8. Quais são os documentos de representação processual?

O documento que constitui um advogado trabalhista e permite que ele te represente em um processo trabalhista é a procuração.

A procuração é um documento que deve ser assinado pelo profissional da saúde, pois, por meio desse documento o profissional da saúde dá poderes de representação, no Fórum, para o advogado.

Esse documento permite que o seu advogado te substitua em algumas situações.

Outro documento importante que o profissional da saúde deve assinar e que deverá ser anexado ao processo é a declaração de pobreza (se for o caso).

Na declaração de pobreza o profissional da saúde declara que não possui condições de pagar nenhum valor no processo, sem que prejudique seu sustento ou o sustento de sua família.

Nosso escritório trabalha com a assinatura digital, ou seja, você não precisa se deslocar até os Correios ou sair da sua casa para assinar a documentação. Inclusive, já elaboramos um tutorial explicando detalhadamente como nossos clientes devem realizar a assinatura da documentação necessária.

9. Até quando pode juntar os documentos no processo trabalhista?

Os documentos podem ser juntados somente com a apresentação do processo. Ou seja, no momento em que o advogado for realizar o protocolo do processo para apresentar a petição inicial (entenda o que é petição inicial com o guia definitivo da ação trabalhista para enfermeiros).

Depois que o processo for distribuído, só será possível juntar um novo documento que não existia na data em que o processo foi apresentado.

Por exemplo, vamos supor que o profissional da saúde resolveu processar a empresa de saúde e continuar trabalhando, depois que o advogado deu entrada no processo, o profissional da saúde sofre um acidente de trabalho e é emitida uma CAT, com data posterior.

Nesse caso, esse novo documento, que até então não existia, poderá ser juntado.

10. Conclusão

Nesse post falamos sobre os principais documentos que devem acompanhar um processo trabalhista de profissional da saúde.

Mas, é claro que outros documentos podem ser juntados.

O advogado deve analisar com cuidado todos os documentos apresentados pelo profissional da saúde.

Além disso, não importa se você ainda está trabalhando, mantenha uma pasta com toda a documentação relativa ao seu contrato de trabalho.

A prova documental pode fazer toda a diferença no resultado do processo.

E o seu advogado deve te auxiliar na construção dessa documentação.

É muito importante que um advogado especialista em direito do trabalho e que, claro, conheça as peculiaridades das atividades dos profissionais da saúde, analise seu caso com atenção e cuidado.

Cada caso é um caso e merece ser tratado com atenção.

Optar por contar com uma assessoria jurídica especializada é adotar uma postura essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.

Nesse texto, exploramos os documentos necessários para colocar uma empresa na justiça.

Conhecimento que todo profissional da saúde deve saber, antes de decidir entrar com uma ação trabalhista.

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